A assessoria da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) enviou para nosso uma nota de esclarecimento sobre o crime ambiental atestado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), com relação a “desova” de chorume no emissário submarino de Maceió e estava fora dos padrões estabelecido em normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
O incrível é que a empresa fiscalizada era que pagava o laboratório para emitir os laudos de que o chorume estava dentro dos padrões, ou não, situação que deixa dúvidas quanto a credibilidade dos laudos. Uma situação que mereceria a atenção das autoridades, já que na única operação de fiscalização realizada até hoje do chorume, graças a ação do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Maceió, vereador Fábio Costa, foi constado através de exame realizado por outro laboratório, que o chorume podre produzido pelo Aterro Sanitário da capital estava fora dos padrões do Conama.
Nota de esclarecimento da Casal
“A CASAL acionou a Justiça, em 2020, para não receber o chorume. O pedido, porém, foi negado pela Justiça, que manteve a obrigação da Companhia para que recebesse o material, desde que dentro da resolução 430 do Conama.
Os laudos que chegam à Casal mensalmente, atestando o atendimento à resolução 430/Conama, são elaborados por um laboratório credenciado, situado em Recife, contratado pela empresa V2, chamado Qualitex Engenharia e Serviços.
A exigência da Justiça, quando deu a decisão a favor da V2, era de que as análises fossem feitas por um laboratório credenciado nas normas técnicas adequadas, como NBR ISO 9001:2015 e NBR ISO 14001:2015, que é o caso desse laboratório. Por uma questão contratual, os laudos são sigilosos, ou seja, de conhecimento da empresa V2, da Casal ou do IMA, por isso, não podemos lhe enviar cópias deles.
Até então, os laudos apresentaram os itens dentro dos padrões determinados pela decisão judicial. Caso tivessem apresentado inconformidade, a Casal prontamente teria se recusado a receber o material no emissário”.
Press Release da assessoria também enviando ao nosso blog
“Casal esclarece que cumpre decisão judicial ao receber chorume no emissário
Efluente chega ao local em conformidade com resolução 430 do Conama, por determinação da Justiça, e laudos técnicos comprovam atendimento de exigências
A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) esclarece que não praticou nenhuma infração ambiental ao receber no emissário submarino o chorume oriundo do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Maceió, o chamado aterro sanitário, gerenciado pela empresa V2. Isso porque a Companhia apenas cumpria decisão judicial de setembro de 2020, do juiz Orlando Rocha Filho, e que foi referendada por um acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A própria Companhia, por outro lado, chegou a acionar a Justiça para não receber o material no emissário, porém, o pedido foi negado, obrigando a Casal a receber o efluente. Na ocasião, a Companhia informou ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) por ofício que iria receber o chorume no emissário submarino em atendimento a uma decisão judicial.
A condição imposta pela Justiça, na decisão tomada em 2020, era de que o material chegasse ao emissário em conformidade com a resolução 430 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o que vem sendo cumprido pela empresa V2 e comprovado por laudos entregues à Companhia periodicamente.
Assim, o “Auto de Infração” emitido pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) em desfavor da Casal, no dia 16 deste mês, será questionado e a Companhia vai recorrer da multa aplicada, pois apenas vinha cumprindo uma decisão judicial.
Ademais, a Casal ressalta que desde o dia 1° de julho deste ano quem é responsável pelo gerenciamento do emissário submarino é a empresa BRK Ambiental, nova concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Maceió”.
