Prefeitura prepara lei para fiscalizar alugueis por temporada e uso do Airbnb
   Mozart  Luna  │     24 de setembro de 2018   │     6:00  │  1

 

A procuradoria do município de Maceió está elaborando um projeto para ordenar a atividade de alugar imóveis por temporada, assim como encontrar uma forma de controlar que imóveis residências funcionem como hotéis através, da utilização de plataformas digitais como o Airbnb.

Segundo o secretário municipal de turismo, Jair Galvão, o disciplinamento dessa atividade vai coibir a evasão de receita e a competitividade desleal com o setor de hotelaria, que gera emprego e renda em Alagoas. O secretário comentou ainda outros problemas que ocorrem nos condomínios residenciais, gerados por essa atividade. Segundo ele a presença de pessoas estranhas, muitas vezes envolvidas com vários tipos e delitos e crimes, tem gerado medo.

O disciplinamento dessa atividade vai possibilitar também a fiscalização de quem está alugando imóveis residências por temporada, sem a devida identificação, já que atualmente, na maioria, basta o pagamento do aluguel. Muitas vezes são pessoas envolvidas com trafico de drogas, exploração sexual infantil e até quadrilhas de assaltantes a banco, que passam a conviver por uma temporada, em um imóvel residencial.

Em contrapartida o setor de hotelaria age com todo rigor exigindo do hospede a identificação completa, além de estar atenda sobre atitudes e comportamentos suspeitos de quem está se hospedando.

Sonegação fiscal

A prática de aluguel por temporada atualmente não tem qualquer fiscalização, principalmente no que toca ao recolhimento dos impostos devidos pela atividade comercial, que também é omitida da Receita Federal, que não é informada que o imóvel é usado para obtenção de receita, contanto apenas como um patrimônio do declarante. A proposta propõe que seja realizado, o cruzamento de informações com a Receita Federal, para que os proprietários de imóveis, que realizam essa atividade sejam notificados.

Segundo o secretário municipal de turismo, Jair Galvão, o projeto de fiscalização da atividade de aluguel por temporada e principalmente o uso de plataformas digitais, como o Airbnb será fiscalizado e existirá regras claras. “Isso é uma determinação do próprio prefeito Rui Palmeira”, finalizou.

 

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