A procuradoria do município de Maceió está elaborando um projeto para ordenar a atividade de alugar imóveis por temporada, assim como encontrar uma forma de controlar que imóveis residências funcionem como hotéis através, da utilização de plataformas digitais como o Airbnb.
Segundo o secretário municipal de turismo, Jair Galvão, o disciplinamento dessa atividade vai coibir a evasão de receita e a competitividade desleal com o setor de hotelaria, que gera emprego e renda em Alagoas. O secretário comentou ainda outros problemas que ocorrem nos condomínios residenciais, gerados por essa atividade. Segundo ele a presença de pessoas estranhas, muitas vezes envolvidas com vários tipos e delitos e crimes, tem gerado medo.
O disciplinamento dessa atividade vai possibilitar também a fiscalização de quem está alugando imóveis residências por temporada, sem a devida identificação, já que atualmente, na maioria, basta o pagamento do aluguel. Muitas vezes são pessoas envolvidas com trafico de drogas, exploração sexual infantil e até quadrilhas de assaltantes a banco, que passam a conviver por uma temporada, em um imóvel residencial.
Em contrapartida o setor de hotelaria age com todo rigor exigindo do hospede a identificação completa, além de estar atenda sobre atitudes e comportamentos suspeitos de quem está se hospedando.
Sonegação fiscal
A prática de aluguel por temporada atualmente não tem qualquer fiscalização, principalmente no que toca ao recolhimento dos impostos devidos pela atividade comercial, que também é omitida da Receita Federal, que não é informada que o imóvel é usado para obtenção de receita, contanto apenas como um patrimônio do declarante. A proposta propõe que seja realizado, o cruzamento de informações com a Receita Federal, para que os proprietários de imóveis, que realizam essa atividade sejam notificados.
Segundo o secretário municipal de turismo, Jair Galvão, o projeto de fiscalização da atividade de aluguel por temporada e principalmente o uso de plataformas digitais, como o Airbnb será fiscalizado e existirá regras claras. “Isso é uma determinação do próprio prefeito Rui Palmeira”, finalizou.
Tags:Aeroporto de Maceió, Aeroporto Zumbi dos Pamares, Airbnb, aluguel, canions do sao francisco, https://www.facebook.com/RestauranteEcologicoCastanho/videos/1271467462865963/, TEMPORADA, Turismo
A relação das adequações solicitadas a Prefeitura de Rio Largo, na região do entorno do aeroporto são consideradas simples como, por exemplo, a remoção de alguns postes, torres, caixas d’água e até o primeiro andar de algumas residências que foram construídas, sem a devida permissão.
