O acidente de Brumadinho, em Minas Gerais, completa quatro anos hoje e é uma das tragédias ambientais mais emblemáticas envolvendo empresas listadas na Bolsa.

A atividade de mineração é destruidora e os danos causados ao meio ambiente são irreparáveis e por isso os governos devem ter uma política especial para conceder áreas para este fim.

Em Portugal, a população reage sempre com muita repulsa quando é anunciada a instalação de mineradoras, como o lítio. Os moradores não trocam a qualidade de vida e a preservação da natureza pelas falsas promessas de emprego, que na verdade são poucos e na sua maioria vindas de outras regiões e até países.

Em Alagoas, o exemplo da atividade de exploração de Sal gema é um exemplo e que causa a maior tragédia urbana do mundo, onde bairros inteiros foram abandonados e famílias perderam seu referencial afetivo com seu passado.

No Agreste, precisamente entre os municípios de Craíbas e Arapiraca, a tragédia já é anunciada com gigantesca barragem de rejeitos instalada e que no inverno passado, já começou a sangrar rejeito para os rios temporários, que deságua no rio São Francisco. Esta ocorrência ameaça a qualidade da água que abastece todos municípios do Agreste, Baixo São Francisco e também a capital sergipana, Aracaju.

Continuamos aqui cumprindo nosso papel de jornalista, alertando para este período, assim como fizemos há 35, quando ainda estudante de comunicação e militante ambientalista fizemos sobre a atividade de exploração da Sal Gema em Maceió. Não se trata de profecia, mas da lei da natureza que vai cobrar ( e caro) a fatura.

Tragédia em Brumadinho

Na época da tragédia em Brumadinho, as ações da Vale, responsável pelo acidente sofreram uma queda de 25%, o que resultou em uma perda de R$ 70 bilhões em valor de mercado. Apesar da magnitude da tragédia, a recuperação das ações até o patamar pré-acidente aconteceu em menos de um ano.

A tarde do dia 25 de janeiro de 2019 ficou marcada pelo rompimento de uma barragem da mineradora Vale (VALE3) no município de Brumadinho, a 62,2 km de Belo Horizonte (MG).

A avalanche de lama que se formou com a tragédia ambiental matou mais de 272 pessoas, segundo a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum), além de destruir casas e poluir os rios Doce, Paraopeba e afluentes.

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O Ministério Público Federal (MPF) ratificou integralmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra 16 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas em razão dos fatos relacionados ao desastre causado pelo rompimento da barragem B-I, da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da mineradora Vale S.A., ocorrido em Brumadinho (MG) no dia 25 de janeiro de 2019.

A denúncia imputa às pessoas físicas denunciadas o crime de homicídio qualificado (artigo 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal, por 270 vezes [270 pessoas morreram no desastre]; crimes contra a fauna (artigo 29, caput e § 1º, inciso II, e § 4º, e artigo 33, caput e incisos V e VI, da Lei 9.605/1998); crimes contra a flora (artigo 38, caput; artigo 38-A, caput; artigo 40, caput, e artigo 48, estes combinados com o artigo 53, inciso I, da Lei 9.605/1998) e crime de poluição (artigo 54, § 2º, inciso III, da Lei 9.605/1998).

As pessoas jurídicas foram denunciadas pelos crimes ambientais (crimes contra a fauna e a flora e crime de poluição).

Na petição, o MPF destacou que se reserva o direito de aditar a denúncia, a qualquer momento, para, se for o caso, acrescentar ou substituir denunciados ou fatos delituosos.

“Isso se deve ao fato de que novos fatos e autores podem surgir durante a instrução criminal. A urgência da ratificação da denúncia reside no teor da decisão da ministra Rosa Weber, que chamou a atenção para a possibilidade de prescrição de alguns crimes”, explica a procuradora Mirian Moreira Lima.

O processo criminal foi distribuído à 2ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte (antiga 9ª Vara), que deverá decidir se recebe ou não a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

Histórico do processo criminal

21.01.2020 – MPMG oferece denúncia contra 16 pessoas físicas e 2 pessoas jurídicas por crimes relacionados ao rompimento da barragem da mineradora Vale.

14.02.2020 – A Justiça da Comarca de Brumadinho (MG) recebe a denúncia oferecida pelo MPMG e instaura a Ação Penal nº 0003237-65.2019.8.13.0090.

2020/2021 – Em vários recursos interpostos sucessivamente perante a Justiça de Brumadinho, depois Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e, após, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa dos acusados suscita conflito de competência argumentando que seria a Justiça Federal a competente para processar e julgar a ação criminal. Após decisão monocrática do vice-presidente do STJ, reconhecendo a competência federal, o MPMG recorre. A 6ª Turma do STJ mantém a decisão.

14.01.2022 – O MPMG recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF).

06.06.2022 – O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Relator Edson Fachin, dá provimento ao recurso extraordinário do Ministério Público de Minas Gerais e cassa o acórdão proferido pelo STJ. A defesa dos acusados recorre.

16.12.2022 – O caso vai a julgamento pela Segunda Turma do STF, que, por maioria de votos, decide que cabe à Justiça Federal processar e julgar ação penal contra responsáveis por crimes cometidos no rompimento da barragem da Vale. MPMG recorre novamente, para que o caso seja analisado pelo plenário.

17.01.2023 – Ao analisar petição formulada por familiares das vítimas, que pediram o imediato cumprimento da decisão anterior devido ao risco de prescrição em abstrato dos crimes ambientais, a Ministra Rosa Weber atende o pedido e determina à Justiça Federal de Minas Gerais que promova imediatamente o andamento da ação penal.

20.01.2023 – O processo, com 84 volumes, chega à Procuradoria da República em Minas Gerais e é distribuído entre os procuradores que atuam na área ambiental.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais

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Teve  período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), também conhecido como andada e quem for pego com o crustáceo será preso e responderá a inquérito policial por crime ambiental.  Visando garantir a reprodução da espécie e sua preservação na natureza, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) faz um alerta à população sobre as datas de proibição da captura e comercialização do crustáceo.

De acordo com portaria da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SAP/Mapa nº 325, de 30 de dezembro de 2020, a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização do caranguejo-uçá estão proibidas no ano de 2023 no período de 22 a 27 de janeiro, de 21 a 26 de fevereiro e de 22 a 27 de março.

Além de Alagoas, a proibição também é aplicada aos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia. A portaria pode ser acessada na íntegra por meio do endereço acesse.one/Portariacaranguejo.

Nos casos de estoque da espécie, os responsáveis precisam declarar até um dia antes da data de cada defeso. Para isso, é necessário acessar o link l1nk.dev/Declaracaocaranguejo e preencher o formulário nas superintendências federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

O período de defeso garante o acasalamento e reprodução do crustáceo, a permanência da espécie em seu habitat e a renda dos pescadores artesanais. O descumprimento da proibição é cabível de apreensões e multas, e a população pode ajudar no cumprimento da determinação denunciando aos órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA/AL) e pelo aplicativo IMA Denuncie.

Caranguejo guaiamum

Já a espécie de caranguejo Cardisoma guanhumi, popularmente conhecida por guaiamum, possui regras específicas para seu uso sustentável, dispostas na Portaria Interministerial Nº 38, de Julho de 2018, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Em Alagoas, a captura do crustáceo é proibida e sua venda só pode ocorrer com espécies vindas de estados que possuem liberação para comercialização. Ainda assim, os estabelecimentos precisam fazer a declaração de estoque, anexando a nota fiscal e o lugar de origem da espécie adquirida.

Agência Alagoas

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A greve de sete dias dos tripulantes da TAP, que ia a começar a 25 de janeiro, foi suspensa depois da última proposta da companhia aérea. De acordo com dados recolhidos pelo Observador, uma maioria de 654 associados votaram a favor do cancelamento da greve que ia realizar-se entre 25 e 31 de janeiro. 301 votaram contra e houve 20 abstenções.

A TAP já veio entretanto saudar a decisão de cancelamento da paralisação, considerando que abre uma nova etapa na vida da empresa “reabrindo a negociação do novo acordo de empresa”.

A assembleia geral extraordinária do Sindicato Nacional do Pessoal da Voo da Aviação Civil (SNPVAC) foi convocada no domingo depois da última realizada com a TAP, em que foi apresentada uma nova proposta. Os trabalhadores tinha rejeitado a proposta anterior da companhia na quinta-feira passada, depois de terem tido um encontro com o ministro das Infraestruturas, João Galamba.

De acordo com empresa aérea, a greve de sete dias poderia custar 48 milhões de euros em custos diretos e obrigar ao cancelamento de cerca de 1.300 voos.

O presidente do SNPVAC afirmou que existiram cedências das duas partes. Em declarações aos jornalistas, Ricardo Penarróias sublinhou que houve temas que ficaram de fora do acordo, mas que vão continuar em cima da mesa durante a negociação, nomeadamente a exigência da reposição de mais um chefe de cabina nos voos de longo curso e o fim dos contratos precários na classe profissional.

O presidente do SNPVAC admitiu que ficaram por satisfazer uma reivindicação e meia das 14 que tinham sido feitos no quadro da negociação do acordo de empresa. “Não é um acordo temporário”, mas sim o regresso a condições de estabilidade que “tinham sido congeladas com o acordo de emergência”. A direção do sindicato votou a favor do acordo — na assembleia-geral de quinta-feira tinha votado contra — mas deixou avisos à gestão da empresa.

No comunicado emitido na semana passada em que estima os custos da greve, a TAP sublinhou que das 14 exigências feitas pelo sindicato, apenas duas tinham ficado por atender, devido aos elevados custos que teriam para a empresa, mas este fim-de-semana nas negociações para um novo acordo de empresa foram retomadas, dando origem à proposta que foi aprovada esta segunda-feira. Outra nota que saiu desta assembleia geral foi a necessidade de deixar muito clara as condições agora acordadas no futuro acordo de empresa de forma a não existirem zonas cinzentas.

Ricardo Penarróias foi ainda muito crítico do comunicado em que a TAP avisou que os custos imputados à greve colocariam em causa a intenção sinalizada de repor antecipadamente uma parte dos cortes salariais já este ano, considerando que foi uma “chantagem” que tentou colocar os trabalhadores do grupo contra os tripulantes que, garante o dirigente sindical, estão unidos.

A TAP já manifestou satisfação por esta decisão que “vai permitir que a companhia cumpra todas as expectativas criadas aos passageiros que confiaram na TAP para realizar as suas viagens”. Em comunicado, a companhia destaca uma “nova etapa na vida da TAP”, que irá reabrir a negociação do novo acordo de empresa com os sindicatos na “busca de um equilíbrio que permita cumprir os termos do plano de reestruturação”. A empresa diz que a comissão executiva se empenhou totalmente nestas negociações e que vai manter “esta abertura e diálogo com todas as estruturas representantes dos trabalhadores”.

NOTA DA TAP

A TAP está satisfeita com a decisão de cancelamento da greve de tripulantes de cabine, hoje, tomada em assembleia geral do SNPVAC. A decisão permitirá que a companhia cumpra todas as expectativas criadas aos passageiros que confiaram na TAP para realizar as suas viagens.

Esta decisão conduz a uma nova etapa na vida da TAP, reabrindo a negociação do novo Acordo de Empresa, juntando agora todos os sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP, na busca de um equilíbrio que permita cumprir os termos do Plano de Restruturação. Assegurados ficam também os interesses de todos os envolvidos, na continuação do caminho que nos
conduzirá à necessária estabilidade, sustentabilidade e crescimento da empresa.

A Comissão Executiva da TAP empenhou-se totalmente nas negociações com o SNPVAC, de forma que este desfecho fosse possível, e vai manter esta abertura e diálogo com todas as estruturas representantes dos trabalhadores.

A operação da TAP mantém-se sem qualquer alteração e todos os compromissos assumidos com os nossos Clientes serão respeitados, numa demonstração inequívoca de que todos os seus profissionais estão fortemente empenhados na defesa e desenvolvimento da TAP.

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Loja dispõe de mais de 2 mil obras de diferentes profissionais do artesanato do Estado

O artesanato alagoano está exposto em um espaço no Parque Shopping Maceió, graça a uma ação da secretaria, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics/AL), que tem a frente a secretária Caroline Balbino, que vem demonstrando desde que assumiu um cargo publico na equipe do governador Paulo Dantas, compromisso em avançar com proposta de promover o desenvolvimento e oportunidade de emprego e renda.

Ações de estado como está são louváveis e merece destaque, porque resgatam a cidadania e valorizam o trabalhador alagoano. O Programa Alagoas Feita à Mão, está instalada no piso L2 do Parque Shopping Maceió, em Cruz das Almas. Com mais de 2 mil peças disponíveis, a loja beneficia indiretamente mais de 300 profissionais do artesanato e entidades representativas do Estado, que irão comercializar peças em cerâmica, artigos de decoração em fios e tecidos, móveis em madeira e artigos em couro.

A iniciativa de exposição e comercialização da arte popular alagoana faz parte do programa Alagoas Feita à Mão, que visa ao desenvolvimento econômico regional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics/AL). A Galeria Alagoas Feita à Mão conta também com a participação de artesãos, mestres, associações, grupos produtivos e profissionais individuais.

A variedade dos produtos é um grande diferencial para o público. Dividida entre as categorias vestuário, acessórios, decoração, cama e mesa, o espaço traz desde peças de fios e tecidos à madeira, fibra vegetal e sementes. Participam da loja os artesãos Petrúcia Lopes, do Grupo produtivo Fulô.A; Valentim, Karla e Lu Azul, que trabalham com pintura; Tati Barros, da Flor do Mussambê, Maria Corá, Pontal Art, Nena e Crocherelando. A galeria também vai contar com peças em madeira dos artesãos Nem, Jasson, Ateliê Boca do Vento, e Aberaldo, sendo os dois últimos da Ilha do Ferro, em Pão de Açúcar.

De acordo com a secretária de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Caroline Balbino, o espaço é fundamental para fortalecer o artesanato alagoano.

“Esse espaço de comercialização, em um dos principais shoppings do Estado, é de grande importância para o desenvolvimento dos artesãos de Alagoas. A iniciativa já se mostrou muito proveitosa, e só no ano passado os artesãos comercializaram em média R$ 21 mil reais em vendas mensais, somente na loja física, uma vez que também contamos com a galeria online. Estamos ansiosos para ver os resultados desse novo espaço e agradecemos ao Parque Shopping pela parceria”, destaca a secretária.

Galeria Online

Executado pelo Governo do Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics), o objetivo do programa Alagoas Feita à Mão é estruturar e valorizar o segmento artesanal alagoano e, consequentemente, proporcionar a geração de renda e desenvolvimento socioeconômico da cadeia produtiva artesanal.

Além do espaço físico, o programa conta com a Galeria Online Alagoas Feita à Mão, que reúne a produção de diversos artistas locais, facilitando o processo de aquisição e compra dos produtos, além de contribuir para a geração de renda no segmento. É possível acessar o site através do endereço www.alagoasfeitaamao.com.br.

Com mais de 1.300 produtos anunciados e mais de 101.500 negociações feitas, o site reflete a riqueza e diversidade de tipologias de Alagoas, indo desde o bordado filé às esculturas de barro, passando pelo cipó, cerâmica e madeira.

FONTE: ASCOM SEICS

FOTO: SEICS

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