A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET) determinou, de maneira imediata, a suspensão do recebimento de resíduos de terceiros, incluindo os que são provenientes do comércio, a exemplo da construção civil, no Centro de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTRM).
Sem a adequada administração por parte da empresa concessionária, a prefeitura concluiu que o aterro sanitário chegou ao limite da capacidade e não poderá mais receber este tipo de resíduos.
A ordem da prefeitura partiu do próprio secretário Pedro Vieira, tomada nesta sexta-feira (23), e deve ser cumprida pela empresa V2 Ambiental, contratada pelo município para gerir o centro de tratamento.
O titular da pasta tomou esta decisão ao analisar o processo administrativo, ingressado pela concessionária do serviço, no qual solicitava renovação da licença ambiental de operação do referido aterro. O pedido foi indeferido após parecer da Diretoria de Licenciamento Ambiental da SEDET e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Vieira ainda determinou que, no prazo de 10 dias, a V2 Ambiental apresente documentos, projetos, planos e informações indicando todas as soluções dos problemas existentes na operação do aterro sanitário de Maceió. Além disso, informe as providências adotadas, com indicação técnica, financeira e cronológica para o cumprimento das cláusulas contratuais de promover a recuperação da área degradada do antigo vazadouro de Cruz das Almas.
Fiscalizações da SEDET e denúncias que chegaram ao conhecimento do órgão dão conta do “exaurimento antecipado iminente da célula que recebe os resíduos comerciais e desconformidades operacionais aptas a gerar grandes passivos ambientais no equipamento e seu entorno”, impondo que sejam suspensos recebimentos de resíduos comerciais de terceiros, inclusive resíduos da construção civil.
Técnicos da secretaria constataram inoperância da usina de britagem, fato que pode estar levando ao depósito indevido desses resíduos nas células que deveriam receber outro tipo de lixo. Isso tem contribuído também para abreviar o tempo de utilidade do equipamento.
A V2 Ambiental já foi notificada da decisão e terá que suspender a operação sob pena de ser punida administrativamente.
Tentamos ouvir a V2, mas não conseguimos, pois o horário comercial estava encerrado.
