Alagoas é referência no Brasil como o primeiro estado da Federação a ter fechado todos os lixões nos municípios. Contudo dois perigosos locais de depósito de resíduos, que funcionam de forma irregular, continuam ainda a ser uma ameaça ao meio ambiente: as empresas Sinal (de propriedade da Braskem), em Marechal Deodoro e Aliança em Maceió, esta última ocupando uma área pública, vizinho a Área de Preservação Ambiental (APA) do Catolé, sendo uma ameaça a qualidade da água, que é distribuída para população da capital alagoana.
As duas empresas, segundo relatório do Instituto do Meio Ambiente (IMA), cometeram vários crimes ambientais graves. Uma delas, de acordo ainda com o relatório do IMA e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), chegou a violar lacres e reabrir os locais interditados, numa demonstração de desrespeito a autoridade constituída.
Semana passada os fiscais do IMA e Sedet, numa operação conjunta, localizaram uma área vizinha a APA do Catolé, que é usada pela empresa Aliança, também para depósito de resíduos de todo tipo. No local os fiscais encontraram material eletrônico, que tem como componentes metais altamente contaminantes e condutores elétricos; além de muito entulho com volume e altura, que chegou a assustar aos próprios fiscais. A quantidade era tanta que já invadiu a área florestal da APA.
Os fiscais, no relatório realizado, constataram que a autorização concedida a empresa Aliança, em 2014 pela Prefeitura de Maceió, não tinha como finalidade a atividade que está sendo desenvolvida e alertam que é um perigo para o meio ambiente, principalmente para saúde da população de Maceió, que consome a água do sistema Catolé.
O promotor do núcleo de meio ambiente do Ministério Público Estadual, Alberto Fonseca disse que o caso é Notícia de Fato e que aguarda a entrega da documentação elaborada pelo IMA, para diante da gravidade da situação, evoluir o processo, que será apreciado por um Promotor de Justiça da Câmara Criminal.
O crime cometido é inafiançável e prevê pena de um a cinco anos de prisão e ainda os acusados terão que pagar as multas aplicadas, além de bens e patrimônio indisponíveis.
Terreno da Prefeitura
O estranho no caso da Empresa Aliança é que a área interditada pelo IMA, pertence a Prefeitura de Maceió e tem seu uso compartilhado com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Semifra). Até o momento não foi apresentado nenhum documento de cessão e uso desse terreno público, onde funciona esta empresa privada com fins lucrativos. A autorização da Aliança data desde 2013, quando foi autorizado o funcionamento.
A ocupação da área pública também deverá ser objeto de investigação pelo MP. O local continua lacrado, mas a licença de funcionamento não foi cassada, o que pode indicar que ela volte a funcionar depositando resíduos e continuando a cometer os crimes ambientais mencionados, que é um absurdo e cabe aos órgãos ambientais não permitir.
