Lei Geral do Turismo continua travada no Congresso Nacional
   Mozart  Luna  │     2 de maio de 2018   │     20:54  │  0

 

Um dos entraves é abertura do capital estrangeiros para companhias aéreas

O Projeto de Lei 2724/15 continua aguardando para ser votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, isto devido obstrução realizada pela oposição que questiona a abertura de capital estrangeiro para empresas aéreas, que atualmente é apenas de 20%.

O projeto engloba: a transformação da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em serviço social autônomo, nos moldes do Sebrae; a permissão da ampliação da participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas; e a modernização da Lei Geral de Turismo.

Deputado pela Bahia Paulo Azi (DEM/BA) destacou a importância do passo dado pela Câmara, não só em relação ao futuro do turismo, mas também em relação à economia do país. “Assim como acontece em vários países, o Brasil precisa contar com um turismo forte para gerar empregos e movimentar a economia. Nós podemos alcançar esse protagonismo, assim como ocorreu com o agrobusiness. Há algumas décadas éramos importadores de grãos. Hoje somos o celeiro do mundo. Temos enorme potencial no turismo. Com essas medidas sendo aprovadas, teremos condições de nos tornar uma potência no setor”, enfatizou Azi. O projeto prevê também a transformação da Embratur em  Instituto com independência financeira e administrativa.

Hoje a Embratur é uma autarquia vinculada ao Ministério do Turismo, tendo como única fonte de recursos o orçamento da União. Com os sucessivos cortes deste orçamento, a capacidade de investimento em promoção do turismo brasileiro no exterior vem caindo drasticamente, prejudicando as ações de promoção do Brasil no exterior.

No formato de agência, será possível celebrar convênios e promover ações integradas com outros órgãos governamentais e iniciativa privada. A Embratur terá mais agilidade e competitividade. Também será possível investir mais em capacitação e mobilidade funcional para o quadro de trabalhadores.

O deputado federal Marx Beltrão PMDB (AL) e ex-ministro, disse que esteve à frente do processo de elaboração e busca de apoio do governo às medidas do “Mais Turismo”, também comemorou a decisão do presidente da Câmara. “O Congresso está entendendo que é preciso dar esse voto de confiança e apostar nessas medidas. Isso vai beneficiar não só os 53 segmentos envolvidos na cadeia produtiva do turismo, mas ao país em geral”, resumiu.

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