O prazo dado pelo Ministério Público Estado para o encerramento dos lixões termina em abril, de acordo com o compromisso assinado pelos prefeitos em 2017. O MPE atendeu aos pedidos dos gestores, que solicitaram tempo para se adequar a determinação da Lei Federal 12.3035/10 que mandou encerrar os lixões desde agosto de 2014.
Os prefeitos que assinaram o acordo têm até abril para não só fechar os lixões de suas cidades como também apresentar documentação comprovando, que os resíduos produzidos em seus municípios estão sendo encaminhados para locais devidamente certificados, que estão autorizados pelos órgãos ambientais.
O Procurador Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, demonstrou que o MPE tem sido compreensivo o bastante para com os prefeitos e têm dado a oportunidade para que todos se cumpram a lei.
Em Alagoas existem quatro locais habilitados para receber os resíduos de todos os municípios. Dois ficam na região metropolitana de Maceió sendo um no bairro de Ipioca e outro na Chã do Pilar. O primeiro recebe apenas os resíduos produzidos pela capital alagoana e o segundo pode receber o lixo produzido pelos municípios dos Vales do Paraíba e Mundaú, além de todo Litoral Norte de Alagoas.
Prefeito de Traipú, Eduardo Tavares foi um dos primeiros a encerrar o lixão
Agreste
No Agreste existe a Central de Tratamento de Resíduos (CTR), que fica no município de Craíbas, região metropolitana de Arapiraca e pode receber o lixo produzido não só de todos os municípios do Agreste como do Baixo São Francisco, como do Litoral Sul.
No Sertão de Alagoas existe o aterro sanitário administrado pelo Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Cigres), que está localizado entre os municípios de Olho D´Água das Flores e Olivença. O Cigres atende a cerca de 17 municípios e tem capacidade de receber 200 toneladas de lixo por dia.
Estações de transbordo
Para os técnicos ambientalistas a distância entre os municípios e os locais de destinação dos resíduos, não é argumento para os prefeitos alegarem que os custos com transporte serão altos.
Para resolver este problema é possível serem instaladas Estações de Transbordo, aonde os resíduos das cidades são colocados em carretas transportados para os locais devidamente certificados, que são as CTRs.
Prefeitos do Conagreste prometem encerra dos os lixões da região
Um exemplo foi a atitude que os prefeitos do Agreste tomaram em instalar uma estação de transbordo em Palmeira dos Índios. Lá todos os municípios mais distantes como Cacimbinhas, Maravilha levarão seus resíduos para serem colocados em carretas, que transportarão o lixo para a CTR do Agreste.
Presidente do Conorte David Pedrosa escolhe área para Estação de Transbordo
O Litoral Norte o presidente do Consórcio Municipal de Resíduos Sólidos, prefeito David Pedrosa anunciou que está instalando a estação de transbordo em Porto Calvo, para receber os resíduos dos municípios consorciados e de lá transporta para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) da Chã do Pilar.
Alguns municípios, entretanto como Maragogi e Delmiro Gouveia, estudam a possibilidade de transportar seus resíduos para aterros sanitários fora do estado. O prefeito de Maragogi, Sérgio Lira chegou a anunciar que estaria levando o lixo de sua cidade para o aterro sanitário do município pernambucano de Rio Formoso. Já o prefeito de Delmiro Gouveia, Água Branca e Piranhas estavam planejando levar os resíduos para cidade baiana de Paulo Afonso, onde existe um “aterro controlado”.
Entretanto as duas opções podem não se concretizar já que os dois municípios compactuaram assinando o Planejamento Estadual de Destinação de Resíduos Sólidos de Alagoas. Com isso, segundo o MPE, estão proibidos de levar o lixo para outros estados.
Cadeia
O descumprimento do decreto lei 12.305/10 prevê multa destinada pessoa física (CPF) do gestor e prisão sem direito a finança, já que crime ambiental é inafiançável. Atualmente cerca de 60% dos municípios alagoanos continuam for da lei e até agora não apresentaram seus planos de destinação dos resíduos de suas cidades.
O MPE lembra que os municípios tiveram muito tempo para se adequar a lei e muitos que hoje estão no cargo sabiam das conseqüências, mas investiu no “jeitinho” político para continuar com os lixões abertos, como a tentativa de prorrogar o prazo de 2014 para 2020, tentativa que não logrou êxito, simplesmente porque o Brasil é seguidor do protocolo de Kyoto, onde o País se compromete em reduzir a emissão de gás carbônico e entre as metas esta o encerramento dos lixões.
