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Aterro sanitário de Maceió funciona sem licença ambiental e PF investiga situação
   Mozart  Luna  │     13 de setembro de 2018  
 
│     11:24  │  0

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente de Maceió notificou a empresa V2 ambiental, por está operando o aterro sanitário com o licenciamento municipal vencido desde 2016, sob o olhar contemplativo das autoridades. Somente no dia 22 de agosto, a SEDET fez o alerta para necessidade da renovação e mesmo assim, um ano depois, a empresa continua operado no local, sem autorização legal.

A secretaria pede que seja realizado um “Relatório de Investigação Ambiental (RIPA), na área diretamente afetada da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Maceió, como também, no corpo hídrico que margeia a ADA. Antes da sua execução deverá ser apresentado à SEDET em croqui com a localização dos pontos a serem investigados para análise aprovação”. Na notificação a SEDET determina que a execução do RIPA seja realizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb/SP).

Entretanto o aterro sanitário de Maceió teria que ter outras licencias ambientais emitidas pelos órgãos ambientais competentes, inclusive estaduais e federais. Essa documentação é obrigatória e está prevista no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Entre as licenças estariam as concedidas pelo IBAMA, ICMBio, Ifan, Comer, Obama.  A CTR de Maceió funciona apenas com o licenciamento concedido pela prefeitura de Maceió e que está vencida há mais de um ano.

PF entro no caso

O aterro sanitário de Maceió também está sendo alvo de investigação da Polícia Federal em Alagoas, através de inquérito policial (0207/2012-4), aberto pela delegada federal especial, Tatiana de Barros Bonaparte, que já intimou todos os envolvidos no processo de licenciamento da CTR, inclusive o secretário adjunto da SEDET, Antônio de Pádua Carvalho Paes e o presidente do Instituto do Meio Ambiente, Gustavo Lopes, além do diretor do laboratório do IMA, Manoel Messias dos Santos. Segundo a Polícia Federal existe contradição entre o corpo do texto do relatório apresentado pelo órgão (IMA) e a conclusão do mesmo. Os dois servidores públicos foram intimados pela PF.

Segundo ainda o inquérito que corre na Polícia Federal, o relatório apresentado pelo IMA “indica que o único item fora dos padrões do CONAMA foi o Cromo Trivalente, mas que, ainda assim estava muito próximo aos valores permitidos, não causando impacto significativo ao meio ambiente”.

As investigações estão em andamento, mas apontam vária irregularidades principalmente com relação ao cometimento diversos crimes ambientais relacionado a destinação de um dos subprodutos mais danos ao meio ambiente, que é o chorume. Esse subproduto poluidor está sendo jogado no mar de Maceió, através do emissário submarino, operacionalizado pela Casal, que chegou a ser notificada por um órgão ambiental, o IBAMA.

Auditoria do TCE

O aterro sanitário de Maceió também foi alvo de auditorias realizadas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, que constatou várias irregularidades que começam pelo processo licitatório, que teve como vencedora uma empresa, que dois meses depois passou para V2 Ambiental a operacionalização da Central de Tratamento de Resíduos (CTR), fato contestado em procedimento investigativo do Ministério Público Estadual, na época.

A auditoria realizada constatou várias irregularidades, não só danosas ao meio ambiente, como também ao erário público. Entre elas está a pesagem de entulho de construção civil, que tem um valor menor, como lixo doméstico, que custa aos cofres públicos 200% a mais. Um verdadeiro rombo (prejuízo) para ao município e que continua a ser realizado.

Em meio a tudo isso, a auditoria realizada virou também peça de estudo acadêmico, sobre crimes ambientais e danos ao erário publico, em uma Universidade de Portugal, com trabalho de mestrado.

MPE também investiga

Os problemas vividos no aterro sanitário de Maceió viraram também um procedimento de investigação no MPE, que tem a frente a promotora de justiça, Fernanda Moreira. Segundo ela, “tudo estaria sendo resolvido” e que dos 12 itens elencados como graves no funcionamento, apenas dois estaria faltando para ser sanados.

Diante de tantos problemas apontados e da falta de celeridade para solução dos problemas fica um passivo de danos ambientais e financeiros aos cofres públicos de 8 anos, conforme relatório dos técnicos do tribunal de contas, onde prova que o chorume chegou a ser a jogado em lagoas de usinas de açúcar usinas. Um absurdo!

É preciso que se cobre as licenças exigidas pelo CONAMA tão necessárias para um aterro sanitário de uma capital de Estado e que possui um alto teor poluidor. Entretanto, segundo ambientalistas o aterro sanitário de Maceió não poderia jamais funcionar onde está. Sua localização está em uma área urbana, nas nascentes do rio Pratagy, manancial hídrico que abastece a capital alagoana.

 

 

 

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Obras para retiradas das línguas de esgoto das praias estão paralisadas
   Mozart  Luna  │     12 de setembro de 2018  
 
│     19:30  │  0

 

 

As obras das estações elevatórias de esgoto de Maceió estão paradas , comprometendo a meta da retirada das línguas de esgoto das praias até outubro desse ano. Embora a promessa da solução do problema fosse dezembro do ano passado, prazo que não foi comprido sendo reagendado este ano para antes do inicio da temporada.

O problema é antigo e sempre vem à tona, todas as vezes que chove, porque o sistema de bombeamento da Companhia de Água e Saneamento de Alagoas (Casal), não consegue dar conta da grande quantidade de água nas galerias, que terminam desaguado nas praias. O problemas constitui uma chaga para a população que precisa ser resolvido.

Os representantes do trade estão preocupados e voltaram a cobrar da Prefeitura de Maceió a retomada das obras, para que a normalidade seja garantida em época de chuvas, já que  os órgãos ambientais sempre alertam aos banhistas da situação em todas as praias no trecho urbano, que vai do Pontal da Barra até Jacarecica.

 

 

 

 

 

 

 

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Maragogi busca soluções ambientais para problemas antigos
   Mozart  Luna  │     11 de setembro de 2018  
 
│     21:55  │  0

 

Estação de transbordo em Maragogi

O segundo polo de turismo de Alagoas, o município de Maragogi, localizado no Litoral Norte, vem buscando nesta nova administração resolver problemas ambientais antigos que causam tantos danos não só ao meio ambiente, como também ao turismo, comprometendo o futuro dessa atividade tão importante para geração de emprego e renda.

Mais um passo importante foi dado esta semana para preservação ambiental, que foi a instalação da estação de transbordo, conforme as normais técnicas exigidas. Esse equipamento é fundamental para o cumprimento do Termo de Compromisso assinado com o Ministério Público Estadual, quando do encerramento do lixão do município. Todo lixo coletado no município é levado para a estação de transbordo, onde é colocado em carretas que transportam por sua vez esse resíduo para um aterro sanitário localizado no município pernambucano de Rio Formoso.

O projeto da estação de triagem e transbordo de Maragogi é completo e vai ser implementado de forma modular, inicialmente apenas o transbordo e, posteriormente, com a aquisição do maquinário como esteira, balança etc, será feita a coleta seletiva, que ficará a cargo dos associados catadores, que estão sendo capacitados pela Secretaria Municipal do Trabalho e Geração de Renda.

Obras de saneamento prometem tirar línguas de esgoto das praias de Maragogi

Necessário se faz lembrar que outras ações ambientais também vêm sendo realizado em parceira com os órgãos do estaduais como o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Companhia de Água e Saneamento de Alagoas (Casal).

O Secretário de Meio Ambiente de Maragogi, Gabriel Vasconcelos, destaca que o município vem assumindo um protagonismo inédito na gestão ambiental, seja na fiscalização em parceria com o ICMBio nas piscinas naturais, no combate às ligações clandestinas de esgoto à rede pluvial em parceria com a CASAL, destacando o desaparecimento das línguas sujas nas praias urbanas, talvez a principal queixa da população e dos turistas, demolição de construções irregulares em áreas de preservação permanente, especialmente manguezais, dentre outras inúmeras ações.

“Não há dúvida de que o ano de 2018 tem sido marcante para a gestão ambiental em Maragogi, reformulamos o Conselho de Defesa Ambiental – COMDEMA e estamos trabalhando incansavelmente para que o maragogiense e os milhares de visitantes que acolhemos todos os anos possam desfrutar das nossas belezas naturais em um ambiente preservado e despoluído”, finalizou Gabriel Vasconcelos.

 

O exemplo da Maragogi deve ser replicado em toda APA Costa dos Corais, um dos vetores do desenvolvimento socioeconômico do Estado de Alagoas, dotando-os com boa infraestrutura de estradas, segurança, capacitação da mão de obra e outros fatores que conduzem ao Desenvolvimento Sustentável de uma região

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Piranhas bate recorde de hospedagem no feriadão
   Mozart  Luna  │     9 de setembro de 2018  
 
│     20:26  │  0

Mais uma vez a região dos Cânions do São Francisco bate recorde de hospedagem com 100% dos leitos ocupados, durante o feriadão do Dia da Independência, demonstrando a preferência do turista regional e também nacional, por esse destino turístico, que se consolida. As melhores hospedagens ficam na cidade de Piranhas que é o grande destaque na região, sendo a base da atividade turística.

A região oferece várias opções de lazer com passeios e vistas a museus e lugares únicos no cenário alagoano, como o riacho do Talhado, museus do Sertão e arqueológico do Xingó, além da noite oferecer um agradável ambiente compartilhado por todo os visitantes que é o Centro Gastronômico, localizado no sitio histórico de Piranhas, com muita musica ao vivo.

A consolidação da região dos Cânions do São Francisco, se deve ao trabalho iniciado há mais de dez anos graças a uma parceira entre o Poder Publico municipal e a empresa MF Tur, que incansavelmente vem divulgando e investindo no destino. A região dos Cânions está localizada no Sertão, entre os estados de Alagoas, Sergipe, Bahia e Pernambuco e que tem a cidade de Piranhas, como o grande centro de visitação e hospedagem turística.

Os Cânions fazem parte do polígono da seca, que assola o Nordeste causando grandes problemas de ordem social, mas que sofrendo uma grande transformação na melhora da qualidade de vida, graças a geração de emprego e renda com a atividade turística.

Gera empregos

Segundo dados da prefeitura de Piranhas, a atividade turística gera atualmente cera de 4 mil empregos em toda região e mais 800 indiretos. O município segundo os últimos levantamentos realizados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Turismo (Sedetur), ocupa o quarto lugar no ranking turístico estadual, ficando atrás de Maceió, Maragogi e Marechal Deodoro. Este último, na interpretação dos técnicos é beneficiado por estar próximo da capital, sendo beneficiado por “gravidade” por isso.

Dessa forma Piranhas seria incontestavelmente o terceiro destino turístico de Alagoas, ficando atrás apenas de Maragogi. Essa disputa saudável entre os municípios faz com que o turismo no estado melhore a qualidade dos serviços prestados e no investimento na divulgação.

Com esse objetivo, os empresários dos municípios de Piranhas se unem aos de Penedo, abraçando o projeto “Caminhos do Imperador”, enriquecendo o roteiro turístico em Alagoas, oferecendo mais diversidade de destinos para as operadoras que acreditam no potencial turístico proporcionado pelo rio São Francisco.

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Passagem aérea será mais barata com a Lei do Turismo
   Mozart  Luna  │     8 de setembro de 2018  
 
│     9:21  │  0

 

Os céus do Brasil poderão ficar mais coloridos, com a chegada de aviões de dezenas de companhias aéreas de outros países, que vão oferecer voos doméstico a preços bem abaixo dos cobrados pelas companhias nacionais, que monopolizam a exploração comercial, um verdadeiro desrespeito ao consumidor brasileiro. Entretanto essa realidade pode mudar, basta apenas que os parlamentares votem a nova Lei do Turismo, denominada “céus abertos”, que está travada há dois anos no Congresso Nacional.

A nova Lei do Turismo abre um leque infinito para o desenvolvimento do turismo no Brasil, uma das atividades que mais geram emprego e renda no país. Bastou a informação chegar a uma das maiores companhias aéreas do mundo, a Air Ásia, que logo os executivos da empresa procuraram mais informações junto a Agência Nacional de Turismo (ANAC).

“Foi só comentarmos que o governo brasileiro vinha se movimentando neste sentido, de abrir o capital das companhias aéreas para o capital estrangeiro, que a maior low cost da Ásia manifestou interesse em atuar no mercado brasileiro”, declarou o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant. Trata-se da Air Asia.
O Brasil é um País com mais de 200 milhões de habitantes e esta entre as 20 maiores economia do mundo, além de ser o maior país da América Latina, e mesmo passando por uma forte crise economia, originada de complicações políticas resolvíveis a curto prazo, o país e um potencial economia mundial com muitas riquezas que vão desde petróleo, ouro e minérios nobres, além de ter um destaque do agronegócio no mundo como o maior produtor de proteína do planeta.

A nova lei do turismo ainda não foi votada porque, existem alguns pontos polêmicos a serem esclarecidos para que os parlamentares cheguem a um entendimento. O principal ponto é a transformação da Embratur (Empresa Brasileira de Turismo) em uma instituição eminentemente técnica e sem ingerência política. Este fato tem gerado descontentamento daqueles parlamentares que adoram sugar o erário público com nomeações de apadrinhados. Esse tem sido o principal entrave para votação projeto “Céus Abertos”, que vai possibilitar a vinda das companhias aéreas interacionais para atuar no Brasil em voos domésticos.

As companhias interessadas

Uma das que confirmaram sua chegada das Iow costs que já está pronta. Além de Norwegian Air e a Avian Argentina (filial da Avianca), que devem estrear em breve as operações de baixo custo no País, e a Flybondi, também argentina, estar próxima de fazer o mesmo, uma conhecida aérea de baixo custo asiática já revelou que tem interesse em atuar em território nacional: a Air Asia.

A Air Asia foi eleita a melhor companhia de baixo custo do mundo pelo Skytrax em julho deste ano, a empresa tem um desejo antigo de voar ao País. De acordo com o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, a possibilidade foi manifestada pela companhia malaia durante a 10ª edição do Evento de Negociação de Serviços Aéreos (Ican), em dezembro de 2017.
A gigante Air Asia confirmou que sua atuação no Brasil seguirá o mesmo padrão operacional em outros países asiáticos com suas subsidiárias: Air Ásia Índia, Thai Air Asia X, Air Asia Indonésia são alguns exemplos. Isso permitiria ainda que a aérea asiática realizasse voos domésticos de baixo custo, já que estaria sediada no Brasil.
Norwegain Air
O mesmo objetivo e compromisso foi assumido pela Norwegian Air caso o Brasil aprove a abertura das companhias aéreas ao capital estrangeiro, a diretora de Comunicação e Relações Públicas da transportadora, Charlotte Holmbergh Jacobsson, já adiantou que a empresa também considera abrir uma filial brasileira.

A diretora de Comunicação e Relações Públicas da Norwegian, Charlotte Holmbergh Jacobsson, afirmou que a empresa considera operar trechos domésticos no Brasil caso o País aprove a abertura das companhias aéreas ao capital estrangeiro. A empresa anunciou sua intenção durante reunião com o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, em Estocolmo.

Ceará sai na frente

A Norwegian Air quinta maior empresa de passagens de baixo custo no mundo e a primeira delas a obter autorização da Anac para operar no Brasil, ainda estuda qual será a primeira rota a ser implementada. A disputa está entre Rio de Janeiro e São Paulo, mas o Ceará iniciou uma ofensiva para atrair a Norwegian para Fortaleza, que nos últimos três anos e meio registrou um salto de oito para 48 rotas internacionais operadas semanalmente, inclusive da Gol, Air France/Joon e KLM. Entretanto o governo cearense enfrenta um grande problema que é a violência galopante no Estado, que possui uma das cidades mais violentas o Brasil e o trafico de drogas com uma guerra de facções criminosas em andamento.
O Governo cearense, entretanto, acena com benefícios entre eles está o investimento de US$ 500 mil por rota implementada nos três primeiros anos, para promoção e atração de passageiros. O Ceará ainda isenta do ICMS o querosene da aviação, assim como todos os fornecedores e o reabastecimento das aeronaves com produtos alimentícios. “Temos trabalhado fortemente para transformar Fortaleza num hub do norte da América do Sul”, afirmou Pinho, que também destacou o clima e os atrativos naturais do destino – como o Parque Nacional de Jericoacoara – como diferenciais competitivos do Estado.

Alagoas tem que ir à luta

O governo de Alagoas tem também que ir à luta, trabalhando o marketing internacional como destino, principalmente na Europa e consolidado o estado como destino, já que é o mais vendido pela maior operadora da América Latina, a CVC Turismo. O estado possui uma diversidade de cenários e roteiros considerado completo pelos técnicos em turismo. Reunindo desde lagoas, praias lindíssimas, dunas e piscinas naturais, além do turismo cultural a Penedo, Marechal Deodoro e o maravilhoso Cânions do São Francisco.

O aeroporto internacional Zumbi dos Palmares deverá conquista a categoria Delta (D) para voos internacionais recebendo aeronaves de grande porte ainda este ano, mas será preciso investimento como a instalação de restaurantes, mais lanchonetes e linhas de transporte coletivo vip para turista, com ar condicionado, além de hotel de passagem.

 

Ministro Lummertz
Para o ministro do turismo, Vinicius Lummertz a entrada das empresas com tarifas de baixo custo é fundamental para c desenvolver o turismo em um País de dimensões continentais sem tantas opções de locomoção como o Brasil. “Estou cada vez mais certo de que, em um país com dimensões continentais como o nosso, temos de ter mais empresas operando. Mais concorrência significa passagens mais baratas para o consumidor e um Turismo mais aquecido”, completou. Ele considera fundamental que o Congresso Nacional permita a abertura total das companhias aéreas ao mercado internacional. Com a medida, empresas estrangeiras poderão voar no mercado doméstico se abrirem uma filial em território brasileiro.

Segundo o MTur, enquanto Argentina e Colômbia têm nove e oito companhias aéreas operando as rotas domésticas, respectivamente, no Brasil quatro empresas concentram mais de 99% do mercado.

 

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