O Supremo Tribunal Federal(STF) está na iminência de concluir votação determinante para o controle de poluição ambiental no Brasil. Trata-se da Ação Declaratória de Constitucionalidade número 42(ADC42), que tenta resolver o impasse criado com a determinação do próprio Tribunal de extinção definitiva dos 3 mil lixões existentes no território brasileiro, porém junto com os aterros sanitários.

O problema é que inadvertidamente os ministros incluiram na decisão anterior também os aterros sanitários, que são regulados por lei e são estimulados pelos próprios órgãos ambientais.

A advertência é do presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo, João Manoel da Costa Neto, feita em Portugal, durante o Encontro Nacional de Limpeza Urbana, que reúne especialistas, empresários, ambientalistas e autoridades dos setores público e privado, nacional e internacional.

De acordo com o presidente da SP Regula, já existe no Plano Nacional de Resíduos Sólidos(PNRS) o estabelecimento da meta, já ultrapassada, do fechamento definitivo dos lixões nas cidades brasileiras. Entretanto, conforme disse, a inclusão dos aterros sanitários é um equívoco. “O STF confundiu lixão com aterro”, destacou.

O presidente do Instituto Valoriza Resíduos (sucessor da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública – ABLP), João Guinesi, há 45 anos envolvido com a questão, considera que o Supremo terá que reconsiderar a decisão que coloca no mesmo nível os lixões e os aterros sanitários.

O Diretor da Lavoro Solutions, empresa que organizou a presença de cerca de 50 brasileiros no evento, afirma que o rumo que está sendo tomado pelo Supremo é perigoso para a já calamitosa situação dos resíduos sólidos no Brasil. “Quase 40% do lixo não tratado do país acabam a céu aberto”, sublinha.

Segundo ele, são quase 30 milhões de toneladas em lixões insalubres e outras 5 milhões de toneladas que sequer foram coletadas. Walter explica que os aterros sanitários são diferentes e o STF terá que refletir sobre esta distinção. “ Aterros sanitários contam com camada impermeabilizadora do solo, para evitar a contaminação do chorume até o lençol freático´´, observa.

O presidente da agência reguladora paulistana acredita que a legislação precisa ser aperfeiçoada, mas não ao ponto de modificar os acertos já existentes. João Manoel observa que são necessárias algumas mudanças no PNRS, assim como no Código Florestal, que prevê a preservação dos lençóis freáticos, córregos e demais curso d’água.

Carlos Vasconcelos Assessor de imprensa

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A cidade de Belém (PA) foi confirmada, oficialmente, a sede da 30ª Edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30). A cúpula da COP-28, que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, confirmou em plenária, por consenso, a capital paraense como coração do encontro de 2025. O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, parabenizou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, e o ministro do Turismo, Celso Sabino, pela decisão.

O evento está previsto para ocorrer em novembro de 2025 e atrairá delegações e comitivas de todo o mundo. Será uma grande oportunidade para o Brasil reforçar sua postura de liderança no debate sobre mudanças climáticas. “Isso mesmo, a COP em um estado amazônico para fazer um debate muito profundo sobre responsabilidade climática, sustentabilidade e modelo de desenvolvimento. Parabéns ao presidente Lula, à ministra Marina e ao ministro Celso Sabino, do Turismo”, afirmou Freixo.

O presidente da Embratur destacou que o turismo é uma atividade que pode ser diretamente atrelada à preservação ambiental. É uma maneira, por exemplo, de fazer com que a fauna e a flora vivas sejam mais rentáveis preservadas. “O turismo é uma grande atividade para gerar emprego e renda com sustentabilidade. E a gente sabe o quanto o turismo pode ser a solução para o Brasil e, principalmente, para a Amazônia. Parabéns ao Brasil mais uma vez”, reforçou.

A candidatura do Brasil como sede da COP-30 aconteceu em janeiro. O documento que indicava Belém como sede da COP-30 foi assinado pela ONU em 18 de maio. No entanto, ainda era preciso que o plenário da conferência oficializasse a indicação. Na mesma sessão, ficou acertado que a COP-29, de novembro de 2024, acontecerá no Azerbaijão.

COP-30 e G-20
Em março, Marcelo Freixo reuniu-se com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para tratar da participação da Embratur na organização do calendário de eventos da diplomacia mundial que terão o Brasil como sede nos próximos anos. Além da COP-30 em 2025, o Brasil será sede do G-20 em 2024. Ainda em março deste ano, uma comitiva da Embratur foi recebida na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para tratar do financiamento de projetos ligados à organização da COP-30.

A Embratur também atua junto às empresas que operam os navios de cruzeiro de turismo. A Agência participou do Seatrade 2023, nos Estados Unidos, também em março, onde atuou na atração de embarcações para operarem em rotas fluviais na Amazônia, e também possam servir na COP-30 como um reforço à rede hoteleira de Belém.

“É importante para o evento, mas é fundamental que sejam aproveitados antes e depois, de forma permanente, como um atrativo espetacular para atração de turistas estrangeiros. Precisamos explorar turisticamente, com todo impacto ambiental calculado, reduzido e compensado, os nossos rios navegáveis da Amazônia para o turismo. São experiências que a gente não encontra em outro lugar do planeta”, lembrou o presidente da Embratur ainda em maio.

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Viajantes brasileiros estão cada vez mais interessados em escapar dos roteiros tradicionais e mergulhar em novas experiências, buscando destinos que propiciem provas gastronomicas, cultura, arte e saúde. Pleo menso é o revela a pesquisa feita pela plataforma de viagem Booking.com, que trouxe as tendências de viagens para destinos nacionais em 2024.

De acordo com o levantamento, feito com base nos destinos que registraram um maior crescimento anual no número de reservas, a cidade de Olímpia, no interior de São Paulo, está entre os locais mais buscados. A cidade é famosa pelas águas termais e parques aquáticos e também tem opções como museus e festivais culturais também estão presentes para serem adicionados ao roteiro.

Foz do Iguaçu, no Paraná, também entrou na lista, sendo destino buscado por aqueles que querem estar perto da água e ter a sensação de relaxamento. Repleta de belezas naturais, o município abriga o Parque Nacional do Iguaçu, onde estão as Cataratas do Iguaçu, consideradas Patrimônio da Humanidade pela Unesco e uma das sete maravilhas naturais do mundo.

Outro destino queridinho mais buscado pela plataforma é Petrópolis, que fica no estado do Rio de Janeiro. Além do circuito histórico, é possível conhecer as cervejarias locais e saber mais sobre o processo de produção da bebida, explorar as trilhas e a natureza da região serrana carioca.

Seguindo o desejo de interiorização, Poços de Caldas, em Minas Gerais, entrou na lista como um ótimo lugar para quem quer provar as tradicionais delícias mineiras, como os pães, cafés, doces artesanais, queijos e cachaças. O local é perfeito para que quer experimentar culinárias locais durante as férias, de acordo com o Booking.com.

Brasília, no Distrito Federal, aparece como uma opção para quem busca fazer turismo cívico, sendo a capital um marco com diferentes pontos da República. Além disso, a cidade se destaca pela famosa arquitetura com diversas obras de Oscar Niemeyer e planejamento urbanístico de Lúcio Costa.

Apesar de não estar localizada no litoral brasileiro, Teresina (PI), tem entrado no roteiro de muitos viajantes. Banhada por dois rios que cortam a cidade: Poti e Parnaíba, é um ótimo lugar para visitar durante as férias. Inclusive, é no Parque Ambiental do Encontro dos Rios que eles se encontram. Bem arborizada, a cidade possuiu áreas verdes, trilhas e mirantes.

Outro destino procurado tem sido Ouro Preto (MG), ideal para quem gosta de passeios culturais e históricos. A cidade reúne edifícios e monumentos bem preservados, como as muitas igrejas barrocas centenárias, com os desenhos e obras do escultor e arquiteto Aleijadinho.

Por fim, Blumenau, em Santa Catarina, fecha a lista. Famosa pelos tradicionais eventos e festas relacionados à cerveja, e pelos edifícios inspirados na arquitetura típica da Alemanha, o destino se destaca principalmente durante a Oktoberfest, famoso festival alemão regado à bebida.

Pesquisa

Encomendada pela Booking.com, a pesquisa Previsões de Viagem para 2024 foi realizada com um grupo de adultos que planeja viajar a lazer ou a negócios nos próximos 12 a 24 meses. No total, 27.730 pessoas em 33 países e territórios participaram da pesquisa. As pessoas entrevistadas responderam a uma pesquisa on-line em julho de 2023.

iajantes brasileiros estão cada vez mais interessados em escapar dos roteiros tradicionais e mergulhar em novas experiências, buscando destinos que propiciem provas gastronomicas, cultura, arte e saúde. Pleo menso é o revela a pesquisa feita pela plataforma de viagem Booking.com, que trouxe as tendências de viagens para destinos nacionais em 2024.

De acordo com o levantamento, feito com base nos destinos que registraram um maior crescimento anual no número de reservas, a cidade de Olímpia, no interior de São Paulo, está entre os locais mais buscados. A cidade é famosa pelas águas termais e parques aquáticos e também tem opções como museus e festivais culturais também estão presentes para serem adicionados ao roteiro.

Foz do Iguaçu, no Paraná, também entrou na lista, sendo destino buscado por aqueles que querem estar perto da água e ter a sensação de relaxamento. Repleta de belezas naturais, o município abriga o Parque Nacional do Iguaçu, onde estão as Cataratas do Iguaçu, consideradas Patrimônio da Humanidade pela Unesco e uma das sete maravilhas naturais do mundo.

Outro destino queridinho mais buscado pela plataforma é Petrópolis, que fica no estado do Rio de Janeiro. Além do circuito histórico, é possível conhecer as cervejarias locais e saber mais sobre o processo de produção da bebida, explorar as trilhas e a natureza da região serrana carioca.

Seguindo o desejo de interiorização, Poços de Caldas, em Minas Gerais, entrou na lista como um ótimo lugar para quem quer provar as tradicionais delícias mineiras, como os pães, cafés, doces artesanais, queijos e cachaças. O local é perfeito para que quer experimentar culinárias locais durante as férias, de acordo com o Booking.com.

Brasília, no Distrito Federal, aparece como uma opção para quem busca fazer turismo cívico, sendo a capital um marco com diferentes pontos da República. Além disso, a cidade se destaca pela famosa arquitetura com diversas obras de Oscar Niemeyer e planejamento urbanístico de Lúcio Costa.

Apesar de não estar localizada no litoral brasileiro, Teresina (PI), tem entrado no roteiro de muitos viajantes. Banhada por dois rios que cortam a cidade: Poti e Parnaíba, é um ótimo lugar para visitar durante as férias. Inclusive, é no Parque Ambiental do Encontro dos Rios que eles se encontram. Bem arborizada, a cidade possuiu áreas verdes, trilhas e mirantes.

Outro destino procurado tem sido Ouro Preto (MG), ideal para quem gosta de passeios culturais e históricos. A cidade reúne edifícios e monumentos bem preservados, como as muitas igrejas barrocas centenárias, com os desenhos e obras do escultor e arquiteto Aleijadinho.

Por fim, Blumenau, em Santa Catarina, fecha a lista. Famosa pelos tradicionais eventos e festas relacionados à cerveja, e pelos edifícios inspirados na arquitetura típica da Alemanha, o destino se destaca principalmente durante a Oktoberfest, famoso festival alemão regado à bebida.

Pesquisa

Encomendada pela Booking.com, a pesquisa Previsões de Viagem para 2024 foi realizada com um grupo de adultos que planeja viajar a lazer ou a negócios nos próximos 12 a 24 meses. No total, 27.730 pessoas em 33 países e territórios participaram da pesquisa. As pessoas entrevistadas responderam a uma pesquisa on-line em julho de 2023.

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A Prefeitura do Recife fez um importante movimento no sentido de fortalecer o setor de hotelaria na capital pernambucana. Nesta quinta-feira (7), o prefeito João Campos sancionou o Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do próprio Poder Executivo municipal, concedendo incentivo fiscal aos estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens licenciados e em funcionamento no município. A iniciativa prevê uma redução de até 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), autorizando a redução a 2,05%, 3% ou 4%. Atualmente, incide sobre o setor a alíquota de 5%. Como contrapartida, as empresas terão que aplicar integralmente os recursos poupados em obras de melhorias nos respectivos estabelecimentos.

A medida adotada pela gestão municipal tem como objetivo estimular a oxigenação dessa cadeia produtiva, bastante prejudicada durante a pandemia da Covid-19, incentivando o retorno de investimentos privados na estrutura física e, por consequência, na qualidade dos serviços prestados. Conforme descrito na nova legislação, o benefício fiscal concedido pela gestão municipal poderá ser investido para fins de ampliação da capacidade de hospedagem, serviços de manutenção e modernização de equipamentos.

“O turismo é uma atividade completamente transversal, mas tem alguns eixos que são chave, principalmente a de acomodação e a capacidade de acolher os turistas na cidade.E nós temos, desde o início da gestão, a premissa de não aumentar nenhuma alíquota, não aumentar a carga tributária. Estamos cumprindo uma demanda que existia há muito tempo, de que pudéssemos construir uma lei de incentivo municipal, reduzindo a alíquota de ISSQN da cidade, que hoje é de 5% para a área. Isso está vinculado à modernização das estruturas hoteleiras da cidade. Então, por um lado, o município está reduzindo a cobrança de imposto e, por outro, o setor privado está fazendo a melhoria do seu equipamento. Então, quem sai ganhando com isso é a cidade, com hotéis mais modernos, reestruturados e reformados que captam mais turistas e, com isso, geram mais receita para o Recife”, explicou o prefeito João Campos.

A iniciativa objetiva contribuir para a atração de mais hóspedes, gerando um ciclo positivo de crescimento e desenvolvimento das empresas de hotelaria. O upgrade do setor tem impacto direto no fortalecimento e na consolidação do Recife como destino turístico nacional e internacional, proporcionando um efeito positivo em outras áreas da economia da cidade, contribuindo, assim, para movimentar outras cadeias produtivas e a fomentar a geração de emprego e renda.

Entusiasta do programa, o secretário de Turismo e Lazer do Recife, Antônio Coelho, também evidenciou os benefícios que a medida trará não só para a hotelaria, mas para toda a economia da capital. “O projeto vai conceder benefício fiscal para aqueles hotéis que se dispuserem a fazer investimento retrofit, o que agrega, por exemplo, ações de compra de novo mobiliário, pintura, reformas e aquisição de novos equipamentos. A partir desses investimentos, os hotéis poderão oferecer um produto melhor, aumentando, assim, a sua taxa de ocupação. Isso vai ser muito importante para fortalecer o Recife enquanto polo turístico. E esses recursos vão circular na nossa economia, gerando emprego e renda”, sublinhou o secretário.

O ato de sanção do projeto de lei pelo prefeito João Campos foi acompanhado por vários empresários do setor hoteleiro recifense. Além de celebrar a iniciativa abraçada pela Prefeitura do Recife, aproveitaram o encontro para estreitar o diálogo com a gestão municipal.

Segundo dados da ABIH/PE, a rede hoteleira recifense sofreu dificuldades durante a pandemia e enfrentou uma redução de 25,61% na média de taxas de ocupação entre os anos de 2018 e 2021. Informações, essas, que corroboram a necessidade urgente de medidas para estimular a recuperação e o crescimento do setor. O Recife possui 96 estabelecimentos segundo a Empetur.

Luiz Guilherme Pontes, que representa a Pontes Hotéis & Resorts, falou sobre o impacto do turismo em diversas outras áreas e a importância da recuperação do setor após a pandemia. “O turismo tem uma grande rede de influência em vários setores. E é fundamental que toda a rede hotelaria, independentemente do nível dos hotéis, tenha alguma qualidade, pois isso pesa muito para a escolha do turista. Quando o turista visita uma cidade e percebe que a rede hoteleira não é legal, já é um ponto negativo. A hotelaria já vinha passando por uma recessão, e então veio a pandemia, que foi um período extremamente trágico para toda a rede de serviço, mas principalmente para nós, que passamos cerca de quatro a seis meses com os hotéis fechados. Isso causou um retardo muito grande na melhoria dos estabelecimentos. Então esse projeto é um alento para que a gente invista ainda mais, o que com certeza vai ser muito benéfico para o turismo”, destacou o empresário.

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