O Ministério Público Estadual, Instituição que fiscaliza o cumprimento da lei, deu uma grande contribuição ontem a toda população de Alagoas e principalmente as futuras gerações, garantindo que os lixões existentes em nosso Estado serão encerrados definitivamente até fevereiro de 2018. O prazo foi anunciado ontem na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), durante uma reunião.
O Procurador Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, mais uma vez deixa seu marca na história de Alagoas, com seu posicionamento firme de determinado em passar de forma aconselhadora e educativa para os prefeitos que eles têm que fechar os famigerados lixões de suas cidades.
Os primeiros prefeitos que já assinaram o acordo com o Ministério Público
O MP apresentou a alternativa aos prefeitos de assinatura de um acordo em que os gestores se comprometem para no prazo de quatro meses, a partir de ontem, fechar os lixões. O Procurador lembrou que o MP não costuma fazer acordos, mas que diante da situação financeira que passam as prefeituras, abriu uma “janela”, lembrando que os municípios tiveram um prazo razoável, para se enquadra dentro do decreto lei 12.1305/10, que determinou o fechamento dos lixões desde agosto de 2014.
O documento foi lido na reunião e entregue e presidente da AMA, Hugo Wanderley, para que os prefeitos assinem em no prazo de 15 dias. Segundo o Procurador Geral de Justiça, quem não aderir ao acordo será penalizado de imediato e avisou que já tem 60 ações penais prontas para serem executada.
Cadeia
O descumprimento do decreto lei 12.305/10 prevê multa destinada pessoa física (CPF) do gestor e prisão sem direito a finança, já que crime ambiental é inafiançável. Atualmente cerca de 70% dos continua for da lei, embora alguns, já estejam buscando resolver o problema com a instalação de estações de transbordo e transporte para os locais adequados que possuem licenciamento ambiental.
O procurador ainda lembrou que os municípios tiveram muito tempo para se adequar a lei e muitos que hoje estão no cargo sabiam das conseqüências. Muitos investiram no “jeitinho” político para continuar com os famigerados lixões abertos, como a tentativa de prorrogar os prazos de 2014 para 2020, mas não lograram êxito simplesmente porque o Brasil é seguido do protocolo de Kyoto, onde o País se compromete em reduzir a emissão de gás carbônico e entre as metas esta o encerramento dos lixões.
