Transformação da Embratur trava no Congresso e pode ser anulado
   Mozart  Luna  │     2 de março de 2020   │     6:00  │  0

 

Projeto de transformação da Embratur em Agência ( (decreto 10.172) pode ser sustado devido a uma outra Proposta apresentada pelo deputado José Guimarães do PT do Ceará (Projeto de Decreto Legislativo 758/2019).

O Projeto de Decreto do deputado petista quer a  permanência do órgão ainda veiculada ao Ministério do Turismo, mas com orçamento próprio, que atualmente são enviados para o Sebrae, sendo empregados em ações, segundo empresários do setor de turismo, totalmente fora da finalidade para o desenvolvimento do turismo; muitas vezes para manter apadrinhados políticos nos cargos e consultorias de qualidade duvidosa.

A transformação da Embratur em Agência de Turismo, com atuação de forma independente é uma reivindicação antiga dos empresários de turismo no Brasil, que desejam ver o órgão longe dos  tentáculos do Sebrae.

Parte do trade turístico quer rediscutir o papel do Sebare, e também a aplicação dos recursos que a órgão recebe, principalmente os destinados ao desenvolvimento do turismo; “muita vezes desvirtuando e canalizado para ação inócuas”, disse um empresário hoteleiro.

Como Agência, a  Embratur teria independência financeira e com um corpo técnico profissional especializado e dedicado ao desenvolvimento do turismo que seria utilizado nas atividades de desenvolvimento do turismo.

Decreto petista
Para parlamentar petistas José Guimarães, a decisão desrespeita a Constituição, que, por sua vez, estabelece que União, Estados, Distrito Federal e municípios devem promover e incentivar o Turismo como fator de desenvolvimento social e econômico. No texto em que defende seu Projeto de Decreto Legislativo, o deputado ainda comenta que “O Decreto nº 10.172, extrapola, e muito, o poder regulamentar concedido ao Poder Executivo, sendo absolutamente incompatível com os princípios norteadores da Constituição Federal”.

“O presidente Jair Bolsonaro, por meio do decreto em discussão tem claro intuito de retirar a sociedade civil, evitar a democracia nas decisões; assim; enfraquecer e esvaziar os mais variados órgãos legitimados para defesa do meio ambiente e por consequência de um Turismo sustentável”, diz uma outra parte do texto apresentado por Guimarães.

Atualmente, a proposta está em análise pela Comissão de Turismo (CTur) e pela Comissão de Constituição e Justiça.

 

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