O Instituto do Meio Ambiente informou que a empresa Ester, responsável pela operacionalização do aterro sanitário de Maceió, não tem licença para retirar o chorume das piscinas de tratamento para levar para outro local. A informação do IMA desmente a declaração dada pela Empresa à imprensa em forma de nota oficial e também ao delegado da polícia, civil, Cayo Rodrigues. A empresa no comunicado, afirma que estava tinha as autorizações ambientais necessárias para o transporte do chorume, fato agora desmentindo pelo IMA.
Diante de inúmeras e fartas informações veiculadas pela impressa e também de processo movidos por associações de moradores, próximas ao aterro sanitário, o IMA anunciou que fará uma ampla apuração da atual condição de funcionamento do aterro sanitário de Maceió, a fim de que não ocorram desastres ambientais ainda maiores e de consequências.
Segundo a Resolução do CEPRAM número 56/18, “a destinação ambientalmente adequada ao resíduos perigosos, oriundos das diversas atividades realizadas no Estado de Alagoas, é de inteira responsabilidade do seu gerador, sendo este o responsável pela coleta, acondicionamento, transporte e destinação final adequada, devendo comprovar, no Estado de Alagoas, quando destinados fora de seus limites, o tratamento adequado por empresa ou entidade devidamente licenciada ara esta finalidade , perante o IMA/AL”.
Segundo uma fonte do IMA, diante da apreensão dos caminhões-tanque, da falta de licença de transporte, da falta de comprovação da destinação correta dos resíduos e do ocorrido “crime de descarte irregular”, o órgão autuará os envolvidos junto com o DEIC no sentido de fornecer os subsídios técnicos para a apuração do crime contanto, com a punição dos envolvidos.
Ministério Público
Já o Ministério Público Estadual iniciar hoje as diligências para apurar todos os fatos que envolvem o crime de descarte irregular do chorume e também agora o transporte que vinha sendo feito há muito tempo desse produto sem a autorização do IMA, o que caracteriza outro crime.
O promotor do núcleo de meio ambiente do MPE, Alberto Fonseca, disse que também fará contato com o Ministério Público Federal para “afinar” os procedimentos com relação também a fiscalização do cumprimento do Termo de Ajusta de Conduta (TAC), que permitiu o inicio do funcionamento do aterro sanitário de Maceió, que está com o licenciamento vencido desde 2016.
