Bolsonaro pretende manter gratuidade da bagagem em aviões, mas em companhias que barateiem as passagens nos voos domésticos ela será cobrada, como por exemplo, as low cost, que estão chegando ao Brasil. O presidente disse que ainda está estudando a Medida Provisória (MP) que foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção presidencial.
A proposta é controvertida e gerou muitas divergências dentro do próprio trade turístico brasileiros. Para as lideranças empresárias a gratuidade prejudica a vinda das low cost. Segundo eles, se a gratuidade for aprovada sem restrições essas empresas podem não vir operar no Brasil.
80% dos turistas usam o transporte aéreo para chegar aos seus destinos turísticos e atualmente a passagem no Brasil é muito cara devido a vários fatores como combustível, taxas aeroportuárias, excesso de peso com bagagem que incide sobre o consumo das aeronaves e aumento os custos com pessoas de terra e toda logística necessária para controle das malas transportadas.
A volta da franquia de bagagem foi aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, na análise da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas que atuam no Brasil.
Bolsonaro disse que pode sancionar o texto na íntegra e enviar uma nova MP só para estabelecer regras diferenciadas para as empresas as low cost. “Sanciona [o texto] e depois envia uma MP para a criação de um exceção para as low cost“.
O presidente não soube detalhar como essa distinção entre companhias aéreas de baixo custo e convencionais seria feita, mas ressaltou que o tema está em estudo no governo. Bolsonaro deixou claro, no entanto, que ainda não descartou vetar a franquia gratuita. “Politicamente é bom sancionar, mas temos que pensar na economia”, disse.
O texto do projeto de lei de conversão das aéreas precisa ser sancionado pelo presidente até está segunda-feira (17) para entrar em vigor.
