Os prazos para renovação da licença ambiental do Aterro Sanitário de Maceió, estão vencida de 2016, segundo a ata da reunião realizada em 29 de novembro de 2018, realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente.
Sem a licença atualizada, o local deveria ser interditado imediatamente, por não atender as normas ambientais exigidas para o seu funcionamento, como determina a legislação ambiental regulamentada pela lei federal 12.305/10.
O documento obtido (foto) por nosso blog, informa que das oito condicionantes exigidas para o Aterro Sanitária continuar funcionando, a empresa que operacionaliza o local, só cumpriu três e assim mesmo estão sob análise da equipe técnica da Prefeitura.
Entre os itens está a apresentação de relatório de atendimento das condicionantes de Operação, que deveria ser renovada em 2016 e venceu em 11 de janeiro desse ano. Também está pendente a apresentação da consolidação dos monitoramentos realizados na CTR/Maceió, (17.01.19); Laudos de monitoramento do processo de nanotecnologia pós declaração de liberação para lançamento do chorume em recursos hídricos (11.01.19); Plano de Recuperação da Área Degradada do antigo Lixão em Jacarecica e que hoje representar um perigo de desabamento sobre a AL 101 Norte e empreendimentos próximos (11.01.19) e apresentação de estudo hidrogeológico da área do aterro contemplado e a locação dos poços de monitoramento de água subterrânea vencida desde 28 de dezembro de 2018.
Vale lembrar que a empresa que operacionaliza o aterro havia pedido renovação da licença em 2016, mas não conseguiu obter porque não atendeu as condicionantes exigidas pela legislação ambiental.
Laudo IMA
A situação se agrava a cada momento e o Instituto Meio Ambiente (IMA) também já emitiu laudo laboratorial que atesta que :“ a) QUE o sistema de tratamento de efluentes do Aterro Sanitário de Maceió, NÃO atende as condições de tratamento de chorume produzido no Aterro Sanitário, no que estabelece a Resolução do CONAMA nº 430/2011 para as Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes, principalmente em cumprimento a Resolução nº 357/2005, Arts 15, 18 e 42”.
Os testes pelo IMA no Instituto de Tecnologia e Pesquisa, em Aracaju/SE apontam que a estação de tratamento não está conseguindo tratar os metais pesados, existentes no chorume do Aterro Sanitário de Maceió.
Os testes laboratoriais constataram que a presença de metais pesados como Arsênio, Cádmio, Ferro, Manganês e Níquel que estão fora do padrão exigidos pela legislação para serem descartado e mesmo assim estão sendo jogados no riacho Jacarezinho que desagua nas praias de Guaxuma, Riacho Doce e Garça Torta.
Ministério Público
O Procurador Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, ao tomar conhecimento do fim dos prazos exigidos, na última segunda-feira, determinou a abertura de procedimento investigatório com prioridade através da coordenação de meio ambiente, que tem a frente do Promotor de Justiça, Alberto Fonseca, que terá a responsabilidade de analise com brevidade da situação, diante dos riscos existentes e tomada de providências.
Enquanto isso a população residente próximo ao Aterro Sanitário se preparam, na próxima segunda-feira (17), para protesto com bloqueio dos caminhões de coleta ao local, assim como foi realizado no inicio dessa semana.
Os moradores das comunidades do Carminha, Adraújo, Alto do Cruzeiro de Riacho Doce e Poeirão em Garça Torta, cerca de 100 mil pessoas se uniram e cobram do Ministério Púbico Estadual, Federal, Prefeitura de Maceió e órgão de proteção ao meio ambiente, uma solução para poluição aérea causada e afirmam que não há mais como manter funcionando o aterro, que já chamam de Lixão e clamam por Justiça.
