A liberação para se portar armas nos voos no Brasil deverá causar o rebaixamento do país em termos de segurança pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) que já está sendo realizada na próxima semana.
O trabalho, segundo apurou nosso blog consiste em realizar inspeção de rotina onde serão analisados documentos e aplicações das normas internacionais de segurança nos aeroportos brasileiros, o que deverá mudar a visão da aviação global em relação ao País. Segundo técnicos e especialistas no tema ouvidos, a OACI pode emitir um alerta para seus quase 200 países membros informando sobre os potenciais riscos de voar no Brasil.
Atualmente, a nota brasileira no quesito “segurança contra atos de interferência ilícita” é de 97% na avaliação da organização internacional, cabendo à Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) a definição e fiscalização de todos os processos de segurança relacionados aos terminais e voos operados no território nacional.
“Na atual regra, todos os anos transportamos dezenas de milhares de armas trancadas em cofres a bordo, embarcadas e entregues atendendo demandas das forças de segurança”, explicou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.
Porém, com o novo decreto, tal competência passa aos ministérios da Defesa e da Justiça. Deste modo, as pastas serão responsáveis pela regulamentação de situações em que policiais federais, civis e militares, além de integrantes das Forças Armadas e do GSI, poderão portar arma de fogo a bordo. Os procedimentos de restrição e condução de armas por pessoas com porte autorizado também serão dos ministérios.
“Somos radicalmente contrários a qualquer alteração dessas regras porque elas estão alinhadas a práticas internacionais. Qualquer alteração que cause diferenças entre o Brasil e o resto do mundo são prejudiciais ao nosso mercado e à aviação”, completou Sanovicz.
MAIS ARMAS, MENOS VOOS
Uma possível queda da nota do Brasil seria capaz de comprometer a operação de companhias internacionais no País, uma vez que elevados critérios de segurança deixariam de ser atendidos. Tal cenário geraria o cancelamento de voos e um desequilíbrio entre a oferta e a demanda no setor.
Liderada pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede, uma ação contrária ao decreto de Bolsonaro já foi apresentada no Congresso. O partido argumenta que a medida do presidente é inconstitucional, pois viola o princípio da separação dos poderes, adentrando em escolhas reservadas ao Legislativo.
