Prefeituras iniciam a semana com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositados nas contas com aumento de 12.77% em relação a mesma do ano passado. Outra boa notícia para as prefeituras é que de janeiro até hoje, os valores repassados para os municípios registram um aumento real de 9,42% em relação a 2018.
Os números foram apresentados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e confirmados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no site oficial da entidade. Mesmo assim os prefeitos insistem em reclamar que os municípios não possuem recursos, sem que demonstrem com números essa afirmativa.
Muitos deixam de cumprir suas obrigações financeiras com fornecedores, alegando que não estão recebendo os recursos suficientes, mas que na verdade os depósitos nas contas das prefeituras do FPM só crescem a cada mês. Vale lembrar que essa “choradeira” é orquestrada por um grupo de gestores, que desejam ver distantes deles os cobradores e evitar o pagamento dos compromissos assumidos.
Outra parte dos prefeitos evitam a “choradeira” e continuam demonstrando competência na administração dos recursos, realizando obras importantes, investindo em melhorias e valorização do servidor público, além realizarem concurso e até festividades mantendo a tradição populares.
ICMS/ISS/ Royalteis
Outros recursos que chegam aos cofres das prefeituras e que não são tão divulgados, são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties oriundos da geração de energia elétrica (Aneel), gás e óleo (ANP), que são depositados todos os meses nas contas das prefeituras.
Outros recursos oriundos de arrecadação própria é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre o qual não se tem um controle tão rígido. Esse tributo chega aos cofres das prefeituras através da cobrança de estabelecimentos comerciais e de serviços e também das obras realizadas, por empresas privadas, dentro do território do município.
Um exemplo disso é quando o governo do estado ou federal realiza uma obra de construção de uma rodovia, ou até mesmo um reparo dela. O município arrecada 5% do total do valor gasto, como no caso da duplicação da AL 220 para Arapiraca, onde os municípios de São Miguel dos Campos, Campo Alegre, Limoeiro de Anadia e Arapiraca estão recebendo milhões a titulo de ISS.
Até na construção dos hospitais os municípios recebem ISS da obra realizada. Isto significa muito dinheiro que chega aos cofres públicos municípios. O cidadão deve ficar alerta.
