Lixões podem voltar ao Sertão com fim de convênio do Cressal
   Mozart  Luna  │     25 de novembro de 2018   │     19:55  │  2

O encerramento do Convênio entre o Consórcio Resíduos Sólidos da Região do Sertão de Alagoas (Cressal) e o Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Cigres), preocupa  aos representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), já que deixa dúvidas com relação a destinação do lixo das cidades da região.

O momento é de apreensão, já que desde setembro, que os municípios integrantes do Cressal não estão levando os resíduos para o único aterro sanitário, devidamente certificado do Sertão de Alagoas, fato que deverá desencadear operações de fiscalização por parte do MPE e IMA.

Vale lembrar que o Convênio firmado, sob os auspícios do MPE e da AMA-AL, viabilizou os acordos de não Persecução Penal dos municípios do CRERSSAL, que se encontravam ainda com seus lixões abertos. Dessa forma os gestores se beneficiariam do Convênio, naquele momento, mas agora voltam a situação anterior.

O temor é que a não prorrogação do Convênio com o Cigres, possa resultar na volta dos lixões, com sérios riscos ao meio ambiente e sujeitando os seus gestores ao enquadramento em Crime Ambiental.
Aterro sanitário

O aterro sanitário administrados pelo Cigres recebeu investimentos com recursos públicos da União, objetivando atender a exigência da legislação federal, sob a Lei 12.305/2010, que determinou o encerramento de todos os lixões no Brasil, em agosto de 2014 e assim atender aos municípios da região médio e alto Sertão de Alagoas.
O Aterro Sanitário do Cigres está localizado entre os municípios Olho d’Água das Flores e Olivença e atende a cerca de 20 municípios do Sertão alagoano.  Embora projetado para atender a 13 municípios consorciados, o aterro também vinha atentendo a mais 6 municípios integrantes do Consórcio de Resíduos Sólidos do Sertão de Alagoas.  Isso possibilitou ganhos de escala baixando significativamente o preço de R$ 78,00 para R$ 60,23/tonelada.

O aterro recebe hoje 200 toneladas/dia, graças a conscientização dos prefeitos, que decidiram encerrar os lixões de suas cidades, dando cumprimento a politica nacional de gerenciamento de resíduos sólidos regulamentado através da lei federal 12.305/10.

Procurado pelo blog o superintendente do Cigres, Antonio Arruda disse que quando foram iniciadas as atividades do aterro, em 2016, recebiam pouco mais de 20 toneladas/dia. “Hoje estamos operando com capacidade máxima recebendo cerca de 200 toneladas/dia”, declarou ele.

Histórico

O aterro sanitário sob a responsabilidade do Cigres, é único Consórcio Público, em funcionamento em Alagoas destinado ao tratamento de resíduos sólidos. Os recursos foram oriundos da Carteira de Resíduos Sólido, na época administrado pela Codevasf , região da Bacia Leiteira de Alagoas.

O aterro possui 19 hectares, com capacidade de receber cerca de 200 toneladas por dia, no período de 22 anos, podendo essa vida útil ser estendida para até 30 anos, com a implantação de novas tecnologias.

O Consórcio é formado pelos municípios de Olivença, Olho d’Água das Flores, Monteirópolis, Pão de Açúcar, São José da Tapera, Santana do Ipanema, Senador Rui Palmeira, Poço das Trincheiras, Ouro Branco, Maravilha, Carneiros, Palestina, Batalha, Jacaré dos Homens, Cacimbinhas, Major Izidoro e Belo Monte.

O Convenio de Cooperação com o CRERSSAL possibilitou o atendimento de mais 6 municípios do Sertão: Delmiro Gouveia, Piranhas, Olho D’Água do Casado, Água Branca, Canapi e Inhapi e assim resolvendo o problema da destinação dos resíduos sólidos dessas cidades, promovendo a preservação ambiental e o cumprimento da legislação federal.

 

 

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