Encerrados os lixões dos municípios do interior de Alagoas agora os olhares se debruçam sobre os problemas apontados constatados pelo Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas e Ministério Público Estadual, no aterro sanitário de Maceió. A situação é tão grave que foi objeto de estudo de mestrado de no Instituto Politécnico da Guarda, em Portugal, através da pesquisa realizada pelo auditor do Tribuna de Contas do Estado de Alagoas, Bergson de Mendonça Vasconcelos.
Um estudo acadêmico primoroso, competente e cirúrgico que apontou inúmeras irregularidades que vão desde o descumprimento das normas ambientais, destinação incorreta do chorume, até transgressão do princípio da economicidade do dinheiro público, porque estaria pesando entulho da construção civil, como lixo doméstico.
O preço do chamado “resto de construção civil” é menos da metade do valor pago pela tonelada do lixo doméstico. O MPC e MPE apuraram e constataram todos os problemas elencados, mas até agora não determinou o fechamento do local. Enquanto isso o meio ambiente continua sofrendo as consequências da poluição, o erário publico pagando valores acima do normal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assegurada pela Lei 12.305/2010, não é cumprida em Maceió, ao contrário do restante do estado.
Já os lixões dos municípios do interior todos foram encerrados e os resíduos enviados para os locais devidamente certificados e funcionando dentro das normas ambientais exigidas.
Destinação correta
Um dos assuntos debatidos no Congresso Internacional sobre destinação de resíduos sólidos realizado em Brasília semana passada, era juntamente o encerramento dos lixões e a destinação correta lixo recolhido. O encerramento dos lixões é apenas a primeira etapa do cumprimento da Lei Federal 12.305/10. A segunda fase é fiscalizar os locais onde estão sendo acomodados os resíduos.
Os técnicos ambientalistas chamam a atenção para que seja realizada a fiscalização continua dos aterros sanitários, já que o relaxamento com a normas ambientais exigidas transformam esses locais em lixões, voltando tudo a estaca zero, como está ocorrendo com o aterro de Maceió, o que apurou o Ministério Público e o estudo acadêmico do Instituto de Pesquisa da Guarda de Portugal.
