Alagoas é o terceiro estado da Federação fechar oficialmente todo os lixões dos municípios, cumprindo assim o Plano Nacional de Resíduos Sólidos instituído pele decreto federal 12.3015/10. Para comemorar esse acontecimento esta agendado para hoje às 9:30 Hs acontece na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) solenidade com a participação dos prefeitos e o procurador Geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça em comemoração ao encerramento dos lixões nos municípios.
O último município a encerrar seu lixão foi Penedo, na última sexta-feira (25). Considerado um fato histórico já que o local de descarte dos resíduos já tinha mais de 50 anos localizado na região do povoado Capela (atualmente uma Área de Proteção Ambiental) recebendo diariamente todo o lixo gerado pelas zonas urbana e rural do município, 64 mil habitantes.
A partir da próxima terça-feira, 29, os resíduos sólidos coletados serão enviados à Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Craíbas (Agreste), um dos quatro locais em Alagoas homologados pelos órgãos ambientais para receber resíduos gerados por outras cidades.
“Quando assumi em 2015, ao lado de Gustavo Lopes, não existia em Alagoas um projetopara implantar a Política Nacional Resíduos Sólidos. Foi um trabalho longo. Mas, ao lado de parceiros, conseguimos esse marco histórico em alcançar 100% dos municípios, um dia 25 para ficar marcado na memória. Somos o primeiro estado do Nordeste e o terceiro do Brasil. Vamos tornar cada dia mais este estado sustentável”, garantiu o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Alexandre Ayres.
O diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Gustavo Lopes, que é penedense, fez questão de lembrar que esse fechamento era por anos almejado pela população. Além de toda a degradação ambiental, o lixão estava dentro da APA da Marituba, o Pantanal Alagoano.
“Lutamos muito para chegar neste dia. Quando começamos este trabalho só existia a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Maceió. Hoje, aqui estamos em um grande momento de comemoração, de preservação do meio ambiente, que só seria possível com a união de várias entidades, MPE, IMA, AMA, Semarh e Prefeitura de Penedo. Precisamos comemorar muito. E por destino, ou obra do acaso, encerramos em 100% os lixões de Alagoas com esse marco na minha Penedo”.
Regulamentação e análise do MP
O prefeito de Penedo comemorou mais um grande momento da sua administração, ao lado do vice-prefeito Ronaldo Lopes (MDB). Ao tempo, solicitou ao Ministério Público a apreciação de um decreto que versa sobre a cobrança da taxa de coleta de resíduos sólidos.
“Até este dia a despesa mensal com coleta de lixo era em torno de R$ 150 mil. A partir de amanhã, passa para R$ 360 mil. O lixo produzido vai percorrer em torno de 200 quilômetros por dia, até a CTR de Craíbas. O Governo Federal edita uma Lei, mas não ajuda a colocar em prática. Essa conta será unicamente para o Município. Podemos ter que tirar de outras áreas para cobrir. Então, peço que o Ministério Público faça uma análise no decreto editado por outra gestão, mas nunca colocado em prática. Emita um parecer sobre a legalidade da cobrança, para só então, colocarmos em prática”, explicou Marcius Beltrão (PDT).
“Mas, também não poderia deixar de comemorar esse feito. Vamos celebrar a data que também é um marco para Penedo e para Alagoas. Vamos contribuir com preservação do meio ambiente. Fazer com que as gerações futuras possam desfrutar desta área que é a APA da Marituba, agora livre de um lixão que durou mais de 50 anos”, festejou.
Para alcançar a marca histórica, o promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, fez questão de lembrar todas as parcerias ao logo dos anos, visando alcançar este dia. “Essas parcerias se concretizaram para alcançar seus objetivos. Encerramos hoje 100% dos lixões sem precisar de uma ação contra os gestores ou municípios. Ocorreu tudo na base da parceria e boa conversa. Sabemos que neste momento as despesas irão aumentar. Porém, os ganhos futuros serão bem maiores. Uma data histórica para Penedo. Todas as gerações futuras vão agradecer por este feito. Prefeito Marcius, sua cidade e seu povo ainda vão agradecer muito pela preservação do meio ambiente e da natureza. Todos estão de parabéns”, frisou
Recuperação da área degradada
Com o fechamento do lixão, obedecendo a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, a área deve ser revitalizada dentro um prazo pré-estabelecido. “Vamos elaborar um Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), para apresentar ao órgão ambiental competente. Sendo aprovado, iniciaremos a recuperação do antigo lixão, utilizando metodologias de engenharia que garantam a eficiência do projeto. Dentro do programa, existem várias técnicas, como reflorestamento, monitoramento dos efluentes e acompanhamento do solo”, encerrou o secretário de Meio Ambiente de Penedo, Paulo Freire.
