O Procurador Geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto disse que a partir do dia 25 o prefeito que continuar descumprindo o acordo realizado com o Ministério Público, não destinando os resíduos de sua cidade para um local devidamente certificado ambientalmente será denunciado criminalmente e pedido o seu afastamento do cargo.

O Ministério Público recebeu denuncias que prefeitos que encerraram os lixões de seus municípios estariam “escondendo” os resíduos, depositando em outros lugares da zona rural de seus municípios. Segundo o Procurador Geral depois do dia 25 todas as denuncias serão apuradas. “Quem estiver praticando esse crime responderá nos rigores da lei e pediremos imediatamente o seu afastamento do cargo”, disse Alfredo Gaspar. Vale lembrar que entre a penas está previsto não só o afastamento como também prisão e multa destinada a pessoa física do gestor e não ao município.

O procurador disse que amanhã ocorrerá o encerramento dos lixões do Litoral Sul que ainda falta. Dessa forma Alagoas será o primeiro estado da Federação a cumprir a lei 12.305/10 que determinou o encerramento de todos os lixões desde agosto de 2014. Amanhã, esta agendada uma solenidade no município de Penedo, sendo o último a encerrar o lixão.

Cada prefeitura tem até um ano, a partir do dia de encerramento do seu lixão, para elaborar e apresentar ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) para que possa ser analisado. Após a aprovação do órgão o prazo para a execução do plano é de até quatro anos.

 

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