O prazo final para o encerramento dos lixões da região Norte de Alagoas termina amanhã e o ministério público estadual estará presente em solenidade agendada para ocorrer em Porto Calvo. O prazo foi dilatado a pedido dos prefeitos que fazem parte do Consórcio de Desenvolvimento do Norte (Conorte) porque havia um problema na aquisição da aérea para instalação da estação de transbordo.
Segundo o presidente do Conorte, prefeito David Pedrosa (MDB) a correria é grande para que a estação funcione amanhã. O local servirá para que os caminhões de coleta de lixo das cidades da região coloquem os resíduos em uma carreta que levar por sua vez o lixo para uma Central de Tratamento de Resíduos (CTRs).
Lei 12.3015/10
A Lei Federal 12.305/10 determinou o encerramento de todos os lixões do país desde agosto de 2014. Entretanto a lei nunca foi cumprida e também os fiscais da lei nunca exigiram o seu cumprimento assim como os órgãos federais e estaduais de fiscalização ambiental não procederam ações para encerrar os famigerados lixões.
Entretanto a lei passou a ser cumprida em Alagoas somente depois que Alfredo Gaspar de Mendonça Neto assumiu o cargo de Procurador Geral de Justiça e passou exigir o cumprimento da legislação.
O prefeito que insistir em manter o lixão de sua cidade aberto será denunciado criminalmente, multado e afastado do cargo, como também não esta descartada a sua prisão.
