Monthly Archives: maio 2018

Rateio dos precatórios do Fundef gera pressão política
   Mozart  Luna  │     31 de maio de 2018   │     21:09  │  0

 

A notícia da liberação dos recursos dos precatórios do Fundef na próxima semana para os 36 municípios da ação coletiva movida pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) vem gerando grande discussão entre os professores e prefeitos, diante do acórdão 1.824/2017,  do Supremo Tribunal Federal (STF) proferido pelo ministro Luis Roberto Barroso no dia 15 de maio em resposta a uma ação movida pelo Sindicato dos trabalhadores da educação pública do estado do Pará (SINTEPP).

Esse fato, todavia, não importa em reconhecer de forma automática que deva ser mantida a subvinculação de 60% para pagamento de remuneração dos profissionais do magistério como requer a impetrante. 16. A probabilidade do direito invocado é esvaziada, principalmente, por conta de dois argumentos. Em primeiro lugar, o art. 22 da Lei nº 11.494/2007 faz expressa menção a 60% dos “recursos anuais”, sendo razoável a interpretação que exclui de seu conteúdo recursos eventuais ou extraordinários, como seriam os recursos objeto deste mandado de segurança. Em segundo lugar, a previsão legal expressa é de 8 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 14832134. Impresso por: 910.718.605-34 MS 35675 Em: 16/05/2018 – 12:29:12 MS 35675 MC / DF que os recursos sejam utilizados para o pagamento da “remuneração dos professores no magistério”, não havendo qualquer previsão para a concessão de abono ou qualquer outro favorecimento pessoal momentâneo, e não valorização abrangente e continuada da categoria. 17. Não vislumbro, ademais, perigo na demora, pois o pagamento de qualquer ação de manutenção e desenvolvimento do ensino, com os recursos oriundos dos precatórios, deverá ser precedida de programação, licitação, empenho e liquidação. Não houve, nessa linha, demonstração concreta de que os recursos iriam ser utilizados imediatamente para outras despesas”.

Diante do exposto, indefiro o pedido liminar. 19. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, bem como intime-se o órgão de representação judicial da respectiva pessoa jurídica para, querendo, ingressar no feito (Lei nº 12.016/2009, art. 7º, I e II). Na sequência, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República (Lei nº 12.016/2009, art. 12). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de maio de 2018. Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator “.

Buscamos ouvir juristas para “decifrar o juridiques” da decisão do ministro que a tradução é que o acórdão diz que o gestor não é obrigado a realizar o rateio dos recursos e que não será punido também se o fizer.

Segundo os juristas ouvidos o acórdão do ministro do STF chama atenção para dois fatos: um é com relação a percentuais de um possível rateio. O Acórdão não estabelece que será 60%, caso o gestor decida fazê-lo. Isto deixa uma janela aberta para os percentuais seja de 1% a 100%. Tudo depende do prefeito que deverá conversar com os professores.

Outro fato levantado pelos juristas que leram o acórdão é quanto às ações movidas pelas entidades de classe reivindicando o rateio. “Todas caem por terra”, declarou um estudioso da matéria que prefere se reserva diante da disputa animalesca por esses recursos. “Tudo se baseia no fato, como o próprio ministro relator diz, no fato dos precatórios constituírem em uma verba indenizatória extraordinária.

A notícia vem mobilizando toda categoria de educadores inclusive os aposentados, que também questionam o direito de receber os recursos dos precatórios do Fundef, caso os prefeitos decidam realizar o rateio.

O assunto entrou também na pauta política dos candidatos nas eleições desse ano porque vêem na ocasião a probabilidade de usar os precatórios como barganha política em troca de apoio político. Os prefeitos por sua vez estão assustados por terem em suas mãos a decisão de realizar o repasse ou não.

Buscamos ouvir alguns  prefeitos sobre o assunto e não há um consenso. Parte deles acha que os recursos podem ser repassados, mas os percentuais devem ser negociados. Outros alegam que os professores já receberam esses recursos – quando as prefeituras tiram os recursos do FPM para complementar o Fundef na época e por isso não têm mais direito. Esse defende que o dinheiro seja investido em obras de recuperação de escolas, aquisição de equipamentos e capacitação dos professores.

Relembrando

O Tribunal Regional Federal da 5 ª Região (TRF 5) Julgou quarta-feira (30) ação coletiva movida pela AMA em 2003  e o escritório Monteiro & Advogados, que elaborou todo trabalho jurídico. O resultado foi 10 X 1, seguindo o mesmo procedimento no caso da Associação dos Municípios Pernambucanos (Amupe) em 2014, quando o placa foi de 13 X 0.

Segundo os advogados do escritório Monteiro Advogados, o próximo passo agora é o levantamento dos valores de cada municípios e para elaboração do alvará de liberação que já pode acontece na próxima semana.  Os municípios beneficiados com a sentença conquista pelo escritório Monteiro Advogados na ação coletiva da AMA chegam a 36. No total são cerca de R$ 800 milhões que serão injetados na economia desses municípios e por conseqüência  em Alagoas.

 

 

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Empresários alagoanos investem em Portugal
   Mozart  Luna  │       │     6:29  │  0

Cada vez mais brasileiros estão indo a Portugal tanto para conhecer em viagem de turismo como para morar mesmo e investir em negócios. O objetivo de todos é ter qualidade de vida, segurança e uma sociedade com perspectiva de um futuro melhor para seus filhos, já que no Brasil a violência, o narcotráfico e a corrupção política prospera como praga em todo país.

Segundo dados da União Europeia cerca de 80 mil brasileiros já estão legalmente vivendo em Portugal, mas esse número pode atingir os 150 mil com os clandestinos. Para constatar a presenças dos brasileiros em terras lusas basta andar pelas ruas de Lisboa ou Porto, de cada 15 pessoas pelo menos quatro são brasileiras.

Em 2017, cerca de 870 mil turistas brasileiros visitaram o país. Mas não é só. Os brasileiros são a maior comunidade de estrangeiros residentes em Portugal. Fugir da crise e da violência, buscar qualidade de vida e segurança são apenas alguns dos motivos que estão levando muitos brasileiros a fazerem as malas para viver em Portugal.

As facilidades para se morar e investir em Portugal são muitas desde que contribua para o crescimento daquele país, seja levando consigo suas rendas ou gerando emprego através de instalação de empreendimentos. Toda uma legislação foi criada para atrair investidores, mas essa “janela” tem tempo para fechar.

Muitos empresários alagoanos estão seguindo o “caminho de volta” dos descobridores do Brasil. Cansados da fragilidade econômica brasileira, dos altos impostos cobrados e desviados para corrupção e da crescente violência patrocinada pelo fortalecimento do trafico de drogas, esses alagoanos já estão morando em Portugal.

Esse ano empresários da construção civil e do ramo imobiliário de Alagoas , já estão estabelecidos em terras lusas com projetos em andamento e se desfazendo dos últimos penduricalhos que ainda têm no Estado. Para esses brasileiros alagoanos, aqui só virão para passar alguns dias para rever amigos e familiares.  Investir em Portugal foi a forma que encontraram de salvar seus patrimônios diante da falência do país.

O Governo Português vem realizando eventos no Brasil para atrair investidores, já que aquele país tem necessidade na construção civil, transportes, turismo e tecnologia. Portugal foi um dos últimos países a ingressar na comunidade europeia, depois de passar por uma ditadura militar arcaica, que jogou o país no atraso tecnológico e tirou o poder aquisitivo dos trabalhadores.

Nesse contesto os empresários brasileiros têm sido o publico alvo de portugueses que desejam se associar aos empresários “verde e amarelo”, por vários motivos entre ele está capital financeiro e o espirito empreendedor, depois a língua e cultura.

Residência temporária 

Inicialmente, a autorização de residência temporária tem validade de um ano. Após a primeira renovação, o documento deve ser revalidado a cada dois anos. Após seis anos de residência legal, a pessoa pode solicitar a nacionalidade portuguesa.

Há uma série de documentos que são exigidos nessa primeira etapa, como comprovante de rendimentos e certidões negativas da Justiça.

Ao chegar em Portugal, é necessário procurar pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para apresentar documentação complementar e agendar uma entrevista pessoal.

Autorização

É importante ressaltar que há outros tipos de autorização de residência, como a “Autorização de Residência por Investimento”, conhecida como visto gold; a Autorização de Residência Permanente e a Autorização de Residência Não Habitual.

Há ainda diferentes vistos para quem quer residir em Portugal e não tem a cidadania, como os de trabalho ou estudo. Os interessados devem procurar informações específicas sobre os diferentes tipos de visto e as documentações necessárias.

Os brasileiros foram os que mais receberam nacionalidade portuguesa no ano de 2016. Neste ano, a nacionalidade lusitana foi concedida a pouco mais de 25 mil pessoas, entre as quais estão 8 mil brasileiros, ou seja, 31% do total.

Entre os brasileiros que adquiriram, em 2016, nacionalidades europeias, 36,3% foram obtidas em Portugal; 27% na Itália e 15,4% na Espanha.

 

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Precatórios do Fundef: vitória de 10 X 01 no TRF 5
   Mozart  Luna  │     30 de maio de 2018   │     17:45  │  1

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu por 10 X 1 pela liberação dos precatórios do Fundeb dos municípios integrantes da ação coletiva movida pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e que tem como representante legal, o escritório Monteiro & Advogados, que elaborou todo trabalho jurídico em 2003.

Segundo os advogados do escritório Monteiro Advogados, o próximo passo agora é o levantamento dos valores de cada municípios e para elaboração do alvará de liberação que já pode acontece na próxima semana.  Os municípios beneficiados com a sentença conquista pelo escritório Monteiro Advogados na ação coletiva da AMA chegam a 36. No total são cerca de R$ 800 milhões que serão injetados na economia desses municípios e por conseqüência  em Alagoas

Rateio para os professores

Outra decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF) foi o acórdão 1.824/2017, proferido através de decisão pelo Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão em 15 de maio último negando pedido do SINTEPP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará) para que fossem afastados os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (Acórdão 1.824/2017).

 

Que deixa nas mãos dos prefeitos a decisão de fazer o rateio dos 60% ou não para os professores. Os gestores não são obrigados a fazer e também não serão punidos se o fizerem. “Fica mantido o entendimento de que os recursos oriundos dos precatórios do extinto FUNDEF não se submetem à chamada” subvinculação”.

 

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Vamos visitar Penedo no Feriadão
   Mozart  Luna  │     29 de maio de 2018   │     18:30  │  0

 

O Feriadão começa amanhã e Penedo é uma ótima opção de destino turístico, já que a partir de agora conta mais uma atração de sua arquitetura colonial, que nos reporta a lugares na Europa. Trata-se do Largo de São Gonçalo, que foi oficialmente entregue à população de Penedo na tarde de terça-feira (29).

A inauguração do Largo de São Gonçalo marcar o inicio de uma nova fase da “cidade dos sobrados”, como  destino do turístico cultural.  O trabalho realizado transformou o local em uma área para instalação de cafés e clássicos e bares temáticos, além de restaurantes.

À noite o local ganhar ares bairros europeus, com iluminação de luz led, sem cabos elétricos pendurados, seguindo um padrão classifico europeu e respeitando a arquitetura colonial de Penedo, que hoje é referência em termos de preservação da memória e suas tradições. “A cidade dos sobrados” cada vez mais se diferencia dos restantes dos municípios alagoanos, graças à herança que os portugueses deixaram se tornando um produto turístico diferenciado.

 

Apoio

O trabalho de recuperação do patrimônio arquitetônico penedense encontrou na atual administração municipal um gestor que abraçou a causa pelo amor que tem a cidade, que é o prefeito Marcius Beltrão. Muitas vezes criticando o prefeito não se deixou abater e levou a cabo a determinação em conseguir recursos para recuperar o tesouro arquitetônico penedense.

Para isso Marcius Beltrão teve a ajuda como o governador Renan Filho e o senador Renan Calheiros, que destinaram ao município emendas parlamentares importantes. Mas esse trabalho ganhou um reforço importante com do deputado federal Marx Beltrão, que como ministro do turismo, não poupou esforços para viabilizar a liberação de recursos para as obras de revitalização de Penedo.

Teatro e convento

Penedo tem muito a comemora com a recuperação de prédios históricos importantes como o Theatro Sete de Setembro, que aguarda adoção de empresas que invistam em cultura para sua manutenção, assim como elaboração de um calendário de exibição de peças e projetos culturais.

O Convento Franciscano de Santa Maria dos Anjos que também foi recuperado sendo um dos prédios históricos mais lindos de Alagoas e que também aguarda a sua “adoção” para se transformar em um centro de visitação e até quem sabe de hospedagem, com uma pousada clássica. Outro investimento realizado pelo Governo Federal é a construção do centro de convenções, moderno e que será um equipamento importante para o turismo de eventos.

Outra boa notícia foi o inicio das obras de recuperação do aeroporto de Penedo, que deverá começa ainda este ano com recursos do Programa de Recuperação de Aeroportos (Profaa) e do Governo do Estado. Esse equipamento é importantíssimo para viabilizar o estabelecimento voos regulares e assim colocar Penedo na rota do turismo nacional e internacional. Parabéns Penedo!

 

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Turismo em Maceió ainda não sentiu efeitos da greve dos caminhoneiros
   Mozart  Luna  │     28 de maio de 2018   │     18:12  │  0

 

O presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis (ABIH), Milton Hênio disse que os efeitos da greve dos caminhoneiros ainda não foram sentidos na atividade turística em Maceió. Segundo ainda ele a queda no movimento, observado semana passada, já era esperado devido a baixa temporada. Entretanto a grande expectativa fica por conta do feriadão no próximo final de semana.

“As pessoas estão mais apreensivas com a possibilidade de ficarem presas nas estradas nos bloqueios do que com a falta de combustível, já que a normalidade no abastecimento está sendo restabelecida”, declarou o presidente da ABIH/AL.

Milton Hênio disse ainda que tem esperança que situação volte a normalidade neste terça-feira (29, caso contrário os cancelamentos serão inevitáveis. “Até agora as desistências estão dentro da normalidade em torno de 3%”, disse ele.

O presidente da ABIH declarou ainda que o abastecimento de alimentos nos hotéis está mantido, mas houve um aumento dos preços. Outra preocupação do presidente da ABIH/AL é com relação ao diesel que alimenta os geradores de energia dos hotéis que são ligados sempre pela tarde.

Maragogi sofreu

O empresário Glênio Cedrin do Grupo Salinas disse que a cidade de Maragogi sentiu os efeitos da greve dos caminhoneiros por causa da falta de combustível no aeroporto Gilberto Freire, por onde chegam 90% dos turistas que se hospedam nos hotéis e pousadas do Litoral Norte.

“Houve muitos cancelamentos devido a impossibilidade de os passageiros chegarem a Recife, já que as companhias aéreas não podiam descer sem a garantia de abastecimentos”, disse ele

Glênio Cedrin disse ainda os empresários ligados a atividade turística estão atentos aos acontecimentos e monitorando a situação. O executivo declarou ainda que uma das maiores operadoras de turismo da América Latina, informou que está havendo cancelamentos, mas que a situação poderá se reverter. Cedrin declarou ainda que a grande expectativa realmente é com relação a temporada de julho. “Vamos torcer para que tudo seja resolvido”, finalizou ele.

 

 

 

 

 

 

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