O prazo final dado pela Procuradoria Geral de Justiça para o encerramento dos lixões Alagoas venceu há 15 dias e cerca de 30 prefeitos afrontam a lei, mantendo esses locais ainda abertos recebendo os resíduos de suas cidades. O decreto lei 12.305/10 determinou que todos os lixões fossem encerrados em agosto de 2014 e mesmo assim os gestores continuaram afrontando a lei e o Ministério Público Federal e Estadual, colocando-se acima da lei.
Os prefeitos não acreditavam que seriam compelidos a cumprir a lei e que esta seria mais uma para só constar no rol de tantas outras, que só existem para “inglês ver”. E assim foi até este ano quando Alfredo Gaspar de Mendonça Neto assumiu a Procuradoria Geral de Justiça e deu o ultimato mandando fechar os lixões e ainda dando um prazo, através de um acordo com o MP.
Para aqueles que conhecem a mão pesada que o Procurador Geral de Justiça tem imediatamente encerram os lixões dentro do prazo determinado, mas outros estão investindo na benevolência e até na impunidade que podem ter, através de ilusões vendidas de alguns que se dizem “juristas”.
Só 65 encerraram os lixões
Em Alagoas 65% dos municípios encerraram seus lixões e estão enviando os resíduos para os locais certificados ambientalmente, mas o 40% continuam fora da lei, afrontando o MPE e o MPF.
Fizemos contado com o Procurador Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que de pronto respondeu afirmando que o MPE já tem nas mãos o relatório dos prefeitos que insistem em afrontar a lei.
O procurador disse que procurou ouvir aqueles que informaram os motivos do atraso em encerrar os lixões, alegando problemas burocráticos e financeiros, como foi o caso dos prefeitos dos municípios, que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Litoral Norte (Conorte), que têm até o dia 5 de maio para cumprir o acordo.
Segundo o Procurador Geral de Justiça, todos os municípios integrantes do Conorte encerrarão os lixões no mesmo dia, assim como foi realizado no Sertão de Alagoas e quem continuarem a afrontar a Lei será penalizado com todo rigor.
