Fim dos Lixões: 42 prefeitos assinam acordo com MP
   Mozart  Luna  │     5 de dezembro de 2017   │     18:17  │  0

 

 

Os lixões das cidades em Alagoas parecem que estão com os dias contados, já que 86 municípios estão comprometidos com essa finalidade, sendo que 44 já destinam seus resíduos para locais adequados e 42 assinaram o acordo com o Ministério Público se comprometendo até abril de 2018 cumprir a lei 12.305/10 com essa finalidade. Resta saber agora quem são os 16 prefeitos que não assinaram o acordo e que ainda insistem em desafiar a lei. A partir de agora estes gestores deverão ser enquadrados na legislação ambiental, que prevê prisão sem direito a fiança e ainda multa direcionada ao seu Cadastro Pessoa Física (CPF), tendo seus bens e contas bancarias a disposição da Justiça. O Ministério Público agora deverá identificar esses prefeitos, intimá-los e até mesmo prendê-los segundo o que o manda a lei, além de mandar fechar os lixões sem conceder o prazo que foi dado aos que aderiram ao acordo. O Alfredo Gaspar disse que sabe das dificuldades que os municípios passam atualmente, mas a lei está em vigor desde 2010 quando foi criada e ainda concedeu prazo de mais quatro anos (2014) para os municípios se adequarem a legislação. Vale lembrar que até agora as autoridade foram bastante compreensivas, mas a lei terá que se cumprida.

Neste processo vale lembra o esforço realizado pelo secretário Alexandre Ayres da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para auxiliar os gestores. Nos últimos anos a gestão municipal de resíduos sólidos em Alagoas apresentou avanços, em relação às obrigações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apesar das dificuldades financeiras que os municípios atravessam.

Governo Estadual

Segundo o secretário Alexandre Ayres o Governo Estado já está fazendo licitação para adquirir material, como caminhões compactadores, para apoiar os municípios nesse processo. Além dos prefeitos, representantes do Instituto de Meio Ambiente (IMA) e dos Consócios Públicos também participaram da reunião e mostraram a preocupação não só em encerrar os lixões, mas também em recuperar as áreas afetadas.

Os prefeitos dos municípios que formam o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Agreste (Conagreste) desde setembro que se comprometeram em reunião realizada em Palmeira dos Índios a encerrar todos os lixões até o dia 10 de dezembro, prazo que termina domingo. Os prefeitos denominaram a ação como “Natal sem Lixões”. O prefeito de Palmeira dos Índios Júlio Cesar é um dos mais preocupados com o problema, já que seus municípios é o que tem o maior e mais degradado lixão de toda região Agreste, causando grandes problemas ambientais e de degradação social já que dezenas de famílias vivem dentro do lixão em condições subumanas, uma herança de administrações passadas.  Alguns prefeitos do Vale do Paraíba não esperaram e deram exemplo como a prefeita de Mar Vermelho Juliana Almeida, única gestora mulher da região que teve a coragem de dar um basta ao problema e destinar os resíduos de sua cidade para o local adequado, de mostrando que não existe dificuldade financeira que impeça ela de cumprir a lei.

No chamado Alto Sertão de Alagoas nenhum prefeitos resolveu o problema da destinação dos resíduos de suas cidades e ainda alimentam seus lixões. Os desencontros entre os gestores começaram dentro do Consórcio daquela região, onde a falta de orientação correta induziram os prefeitos a erros primários. A solução deverá instalar estações de transbordo e encaminhar os resíduos para o aterro do Cigres.  Os municípios Alto Sertão integram a chamada Bacia Hidrográfica do São Francisco o que agrava ainda mais a situação dos gestores perante a legislação ambiental.  Os afluentes do Velho Chico sofrem com a poluição dos lixões. Devido à falta de entendimento dentro do Consórcio o processo em busca de uma solução ficou paralisado nesta região.

 

No Litoral Sul os municípios que integram o chamado Conisul estavam trabalhando projeto de instalação de um aterro sanitário, mas como os prazos para o cumprimento da lei expiraram todos terão que encaminhar encerra seus lixões e encaminhar para os locais devidamente certificados. Vários municípios do Litoral Sul fazem parte da Bacia Hidrográfica do São Francisco e alguns estão inseridos na Área de Preservação Ambiental do Peba. Os municípios do Litoral Norte que fazem parte do Conorte estão com uma solução em andamento através da instalação de uma estação de transbordo em Porto Calvo. Entretanto alguns ainda relutam em aderir ao projeto e continuam se importar com o cumprimento da lei. Muitos desses municípios são destinos turísticos.

 

 

 

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