Justiça manda fechar lixão em Teotônio Vilela e prova que município tem condições financeira de transporta resíduos para local certificado
   9 de outubro de 2017   │     14:09  │  0

 

O meio ambiente venceu mais uma batalha e lei está sendo cumprida de Teotônio Vilela, graças a juíza Lívia Maria Mato de Melo Lima e ao promotor de justiça, Ramon Formiga, o enorme lixão do município terá que ser encerrado em 30, sob pena de multa de R$ 20 mil para o município e R$ 5 mil para o prefeito Joãozinho Pereira, que não vinha cumprindo o decreto federal 12.305/10.

O lixão do município de Teotônio Vilela vinha continuava aberto devido a uma liminar concedida por um juiz substituto, em contradição a lei federal que determinou o encerramento de todos lixões no Brasil, dede agosto de 2014. O lixão em Teotônio Vilela, além de ser um ato de prática de crime ambiental é um local de focos de doença e manutenção de uma situação sub-humana de várias famílias submetidas a miserabilidade e a degradação da existência do cidadão, que busca na coleta insalubre do lixo a sua sobrevivência. Uma situação que começa a mudar na maioria dos municípios alagoanos graças à Justiça que tem agido firme no cumprimento da lei.

Dedicação

O Ministério Público, através do jovem promotor Ramon Formiga não poupou esforços para se debruçar sobre a problemática e fez uma análise profunda dos custos do transporte dos resíduos produzidos pela população de Teotônio Vilela e certificou-se, através de dados numéricos incontestáveis, que o município tinha condições orçamentárias para realizar o transporte do lixo para o local certificado ambientalmente mais próximo, que atualmente é a Central de Tratamento de Resíduos do Agreste, para onde dezenas de municípios estão destinando seu lixo.

O Ministério Publico tomou como parâmetro a operação o município vizinho de Junqueiro, que já faz a três meses o transporte para CTR do Agreste. Dessa forma cai por terra as alegações realizadas pela prefeitura, de que o transporte para a CTR do Agreste oneraria as finanças do município. E ao contrário do que se pensava, o município no final, poderá até economizar mais ainda dispensando as caríssimas maquinas alugadas, que são mantidas no lixão atualmente.

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