A instalação de um aterro sanitário dentro das normas da legislação ambiental exige um investimento considerável de cerca de R$ 25 milhões, segundo puderam constatar a comitiva de prefeitos alagoanos que estiveram visitando o estado do Maranhão. Os gestores municipais concluíram ontem a visita técnica a duas estações de transbordo e o aterro sanitário da cidade de Rosário e que atende a capital São Luís e diversos municípios da região metropolitana.
O presidente do Consórcio de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Agreste (Conagreste) Ediel Leite disse que a solução é realização de parceiras e destinar o lixo das cidades para as Centrais de Tratamento de Resíduos (CTRs) em funcionamento no estado. O prazo para o encerramento dos lixões no Brasil venceu em agosto de 2014, de acordo com o decreto presidencial 12.305/10, mas os ex-prefeitos nada fizeram para cumprir a lei e investiram na pressão política para prorrogar ainda mais o prazo, que não foi dado.
A estação de transbordo de Ribeira, região metropolitana de São Luís do Maranhão, onde funcionava o antigo lixão, foi um dos lugares visitados pela comitiva de prefeitos alagoanos. O local recebe lixo 24 horas por dia recebendo cerca de 1 mil toneladas de lixo/dia, que é todo levado imediatamente em carreta basculante lonada para o aterro sanitário de Rosário a 69 quilometro de São Luís.
Aterro de Rosário
A comitiva também visitou no mesmo dia o aterro sanitário de Rosário, município a 69 quilômetros de São Luís do Maranhão. O local foi escolhido seguindo estudos ambientais como distância do aeroporto, área urbana e demais riscos ambientais. O licenciamento e construção do aterro sanitário de Rosário levou cerca de 4 anos, sendo o primeiro passo o pedido de licença prévia, licenças de instalação (obras) e finalmente licença de operação que só ocorreu em 2014.
O aterro de Rosário teve um custo aproximado de R$ 25 milhões e hoje é um dos mais completos da América Latina, estando licenciado para receber resíduos, doméstico e classe I e II. Sua vida útil é de 60 anos.
Um dos lugares que mais chamou a atenção da comitiva alagoana foi a estação de tratamento de chorume, liquido resultante da compostagem do lixo e que é altamente perigoso para o meio ambiente. O chorume passa por um longo processo de purificação até se transformar em água limpa que é reutilizada para regar plantar e molhar a estrada vicinal de acesso ao aterro. Somente na estação de tratamento de chorume a empresa responsável investiu R$ 8 milhões para tratar esse subproduto do lixo que altamente danoso ao meio ambiente, mas que em Maceió vem jogado no mar através do emissário submarino, ação que está senda contestada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Legislação ambiental
Perante a legislação os prefeitos dos municípios que ainda estão com seus lixões aberto funcionando estão passiveis de serem enquadrados no cometimento de crime ambiental, que é inafiançável e que prevê desde prisão, pagamento de multa e indisponibilidade dos bens dos gestor municipal, já que o processo é direcionamento para pessoa física e não para o município.
Muitos prefeitos em Alagoas já respondem a processo na justiça por cometimento de crime ambiental e mesmo fora do cargo, alguns já tiveram bens penhorados e contas pessoais bloqueadas.
Atualmente os novos gestores que herdaram esse problema deixado estão fazendo o possível para dar uma solução rápida ao problema, já que 70% dos municípios ainda estão com seus lixões aberto funcionando. As cidades que estão localizadas próximo as CTRs já começaram a levar os resíduos para estes locais.
Os municípios que se encontram mais distantes estão viabilizando a instalação de estações de transbordo, que reduzem o custo de transporte, como é o caso de Palmeira dos Índios que pretendem o mais rápido possível encerra o lixão do município. Segundo o prefeito Júlio Cesar, que integrou a comitiva no Maranhão, o problema é complexo e só poderá ser resolvido com uma parceria de todos gestores municipais e também do Governo do Estado.
Reunião
Segundo Júlio César está agendada para o dia 12 de setembro uma importante reunião entre vários municípios do Vale do Paraíba, Sertão e Agreste para que seja explanado como funciona as estações de transbordo e a CTR, assim como discussão de planilhas de custo de operacionalização com os diretores da CTR do Agreste.
O presidente do Consórcio de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Conagreste) o prefeito de Craíbas Ediel Leite disse que 80% dos consorciados já encerram seus lixões e estão levando para a CTR do Agreste o resíduos de suas cidades. Ediel Leite agora busca junto com o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio César elaborar uma planilha de custos que viabilize a instalação da estação de transbordo e o transporte até a CTR do Agreste e assim cumprir a legislação ambiental, evitando que os prefeitos sejam enquadrado no cometimento de crime ambiental.
Conorte
O presidente do Consórcio de Municípios do Norte (Conorte), o prefeito de Porto Calvo David Pedrosa também participou da comitiva da visita técnica as estações de transbordo e ao aterro sanitário no estado do Maranhão e ficou impressionado com a complexidade do investimento que foi realizado.
David Pedrosa disse que a solução para destinação dos resíduos produzidos pelas cidades do Litoral Norte será a instalação de uma estação de transbordo em Porto Calvo e o transporte para CTR do Pilar, região metropolitana de Maceió.
Segundo ele o Conorte já vem discutindo o problema desde janeiro, quando ele tomou posse como presidente e a conclusão é de que não existe recursos nem tempo para instalar um aterro sanitário na região.
Fazem parte do Conorte municípios turísticos que possuem um grande parque hoteleiro que produz uma grande quantidade de lixo que deve ser corretamente destinado para um local adequado a legislação ambiental.
