Maioria dos empreendimentos turísticos não pagam ISS às prefeituras
   Mozart  Luna  │     27 de maio de 2017   │     12:13  │  0

 

Na próxima terça-feira (30) acontece em Porto de Pedras uma importante reunião entre os empresários do setor de pousadas de charme e a equipe de governo do prefeito Henrique Viela (PSDB). Na pauta está temas importantes para o turismo e o meio ambiente que são o recolhimento do lixo produzido pelos empreendimentos hoteleiros e também o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) devido à prefeitura nos últimos cinco anos.

A reunião foi provocada depois que um empresário francês dono de uma pousada, bastante badalada foi acusado pelo prefeito de cometer crime ambiental e não pagar os impostos a prefeitura. O fato criou um clima de extremidade na relação entre o Poder Executivo Municipal e os empresários, que comungam do desejo do gestor municipal em realizar melhorias de infraestrutura no município, objetivando dar qualidade aos serviços turísticos.

Os problemas herdados pela atual gestão são muitos e vão desde saneamento básico, distribuição de água, energia elétrica, lixo e iluminação pública. Alguns desses serviços são de responsabilidade de empresas estatais e outros da prefeitura, que vem trabalhando desde que a atual administração assumiu em janeiro, buscando soluções. Em cinco meses de gestão é impossível se resolver tudo, mas é possível constatar que muito já foi feito na busca de soluções e também foi feito em pouco tempo.

Porto de Pedra começou a ganhar destaque como destino turístico na mídia a partir de janeiro, antes disso as praias e demais belezas naturais dos municípios eram creditadas como sendo de São Miguel dos Milagres e até de Maragogi. A atual gestão tem buscado delimitar bem o que é de Porto de Pedras e o que é dos outros destinos turísticos.

 

Visão empreendedora

O prefeito Henrique Vilela é empresário e sabe que para se realizar obras é preciso ter recursos em caixa e que para isso todos têm que cumprir sua parte como cidadão, pagando suas obrigações tributárias e exigindo o retorno do poder público. A prefeitura de Porto de Pedras é uma das mais pobres de Alagoas e está dentro do grupo dos municípios de menor coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é 0.6.

Buscar arrecadação própria

Para conseguir pagar o funcionalismo em dia e manter os serviços essenciais, como educação, saúde e limpeza pública são necessários recursos e os repasses constitucionais como o FPM e, ICMS não cobrem as despesas. As contas não batem no final do mês e sempre ficam algumas pendências. A solução recomendada por empresas especializadas em aumento de receita própria  fiscalizar a arrecadação de tributos como ISS, IPTU, ITBi e taxas de localização e iluminação pública.

Entretanto a inadimplência é grande e a cultura de não pagar impostos, em cidades do interior  existe não só em Porto de Pedras, mas em 90% dos municípios alagoanos, mas essa realidade começa a mudar com o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que obriga aos perfeitos a cobras os impostos devidos, sob penas de serem enquadrados no crime de renuncia fiscal.

Dentro desse cenário jurídico e da necessidade de buscar arrecadar para prestar um bom serviço à comunidade é que os prefeitos estão implantando uma política fiscal arrojada. O primeiro passo é cobrar IPTU e ISS, que são os pilares básicos da arrecadação própria nos municípios. Nesta busca de aumentar a arrecadação se descobriu que 95% das empresas, instaladas nos municípios 0.6, não pagam ISS e muitas funcionam sem alvarás, como é o caso de São José da Tapera.

Essa realidade vai ter que mudar por força de lei e da necessidade. Os gestores dos municípios que possuem atividades turísticas são bastante cobrados pelos empresários que na sua maioria não cumprem suas obrigações fiscais. Isto, segundo um consultor fiscal de uma empresa que presta serviços às prefeituras vem sendo constado em vários municípios, como Maragogi, Japaratinga, Porto de Pedras e São Miguel dos Milagres e no Sertão de Alagoas é quase uma unanimidade.

As prefeituras que contrataram essas consultorias conseguiram levantar junto à Receita Federal informações valiosas, sobre muitos empreendimentos turísticos e comerciais de médio porte, que possuem grande movimentação, mas que os valores declarados ao Imposto de Renda apontam que  sequer têm lucro, uma inverdade. Para os técnicos algo esta errado, já que muitos desses estabelecimentos hoteleiros possuem diárias de hospedagem de até R$ 1.500,00.

Os trabalhos de levantamentos das informações fiscais continuam sendo realizadas em parceira com a Receita Federal e o cruzamento dos dados deverá levar a uma adequação fiscal de cobrança por parte do Governo Federal, Estadual e Municipal dos impostos devido.

Lixo

Um dos grandes problemas dos gestores de municípios com grande turísticas é quanto à destinação do lixo produzido pelos estabelecimentos hoteleiros e restaurantes. Os custos são altíssimos e muitas vezes esse serviço é realizado duas ou três vezes ao dia. Em Maragogi, por exemplo, os quatro maiores hotéis produzem lixo equivalente a uma cidade de 4 mil habitantes. Um custo alto que as prefeituras estão pagamento.

Com o advento do decreto presidencial 12.305/10, que trata da política de destinação dos resíduos sólidos produzidos pelas cidades, todo empreendimento privado que produza mais de 300 litros de lixo por dia terá que recolhê-lo com meios próprios. Para isso os prefeitos têm apenas que regulamentar o decreto na Câmara e exigir que os empresários façam o recolhimento do seu próprio lixo.

Os prefeitos, entretanto, correm também contra o tempo para criação consórcios que viabilizem a destinação correta do lixo das cidades. Em todas as regiões do estado os prefeitos discutem diariamente a busca de uma solução desses problemas, que herdaram das gestões anteriores, mas que está bem próximo de ser resolvido.

A reunião de terça-feira em Porto de Pedra poderá ser um marco na discussão de vários desses problemas, que envolvem gestores públicos e privados. Torcemos pelo entendimento.

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