Um dos grandes problemas para quem viaja principalmente de avião é quando a mala é extraviada. Chegar ao destino sem suas roupas e demais pertences transforma qualquer viagem em um tormento, que geralmente estraga toda programação. A situação se agrava quando as empresas responsáveis, não tomam as providencias de imediato, previstas pela legislação em vigor.
Segundo o advogado Gilvan Albuquerque, especialista em defesa do consumidor, a primeira atitude do passageiro que perdeu suas malas é procurar o quichê da companhia área, que fez o transporte e comunicar oficialmente o fato, através do preenchimento de um formulário padrão. Depois exigir uma reparação imediata para compra de roupas e artigos de primeira necessidade, se não residir no destino, assim como a entrega da mala onde esteja hospedado.
“Tudo isso está previsto no código nacional do consumidor no seu artigo 6º e 14º, que determina que a empresa deverá custear todas as despesa naquele momento, como taxi, alimentação e roupas de primeira necessidades”, disse ele.
Caso as empresas envolvidas na venda da viagem não tomarem as providencias, de acordo com a convenção internacional, o passageiro terá que juntar todas as provas necessárias para formar um processo judicial por danos materiais e morais causados.
Segundo Gilvan Albuquerque os tribunais estão repletos de jurisprudência sobre esses casos condenando as empresas pela falta de assistência ao cliente e principalmente o não cumprimento da legislação em vigor. Para ele o mais incrível é a falta de atenção que essas empresas deixam de prestar a seus clientes, num total desrespeito e principalmente falta de trato com os seres humanos.
Na próxima entrevista sobre direitos do consumidor, direcionado ao turista, vamos abordar os problemas causados overbooking, situação em que o consumidor faz uma reserva de um apartamento em um hotel e quando chega não há disponibilidade de hospedagem. O que fazer? Essa pergunta será respondida pelo advogado especialista na área, Gilvan Albuquerque, que também pode responder as suas indagações pelo email [email protected]
