Os prefeitos eleitos pretendem entrar com ações contra os atuais prefeitos, para se resguardar da responsabilidade do não cumprimento do prazo do encerramento dos lixões, determinado pelo decreto presidencial 7.404/10 e o decreto lei 12.304/10, que previa o fim dos lixões no dia 15 de agosto de 2015. Os atuais prefeitos se utilizaram do artificio da elaboração de um adendo a uma MP, para prorrogar o prazo do funcionamento dos lixões, buscando jogar para os futuros prefeitos uma responsabilidade que é deles.
Essa tentativa não logrou êxito já que a MP foi vetada pela Presidência da Republica e assim o prazo para o fim dos lixões terminou ano passado, mas até agora os órgãos de fiscalização por desconhecimento da legislação ou simplesmente omissão não aplicar o rigor da lei, aos prefeitos infratores.
Um dos defensores da ação contra os atuais prefeitos é Marcelo Lima (PMDB), prefeito eleito em Quebrangulo. Segundo perigo que paira sobre os novos é sério e a “jogada” feita pretende colocar nas mãos dos novos gestores uma bomba chiando que não é deles. “Vou aproveitar a reunião da AMA e orientar aos colegas quer foram eleitos comigo para representarmos os atuais gestores pelo não cumprimento do prazo determinado pela lei”, disse Marcelo Lima.
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) realiza hoje uma reunião, a partir das 9 horas na sede da entidade, destinadas aos prefeitos eleitos e um dos temas de pauta é sobre os lixões. No convite enviado aos futuros gestores a entidade diz que vai apresentar algumas “alternativas” para resolver o problema, como se ele fosse dos prefeitos eleitos. Entretanto os gestores eu assume em janeiro vão responsabilizar os atuais prefeitos perante a justiça por não terem cumprido o prazo determinado pela lei e não ele que assumem as prefeituras em janeiro de 2017
Segundo Marcelo Lima os atuais prefeitos foram empurrando o problema com a barriga. Para ele a saída para o fim dos lixões é a instalação de aterros sanitários através da formação de consórcios integrados. Enquanto isso quem deve responder por crime ambiental são os atuais prefeitos.
Linha dura
O promotor linha dura, Luiz Tenório deverá intimar aos prefeitos dos municípios associados do Consórcio Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Cigres) que estão sem levar o lixo para aterro sanitário, administrados pela instituição e notificar os que estão sem pagar a contribuição para manutenção dele.
Atualmente dos 19 associados ao Cigres apenas três municípios estão encaminhando o lixo para o aterro sanitário e somente um paga em dia a contribuição. A empresa contratada para operacionalizar o aterro vem sofrendo grandes dificuldades para manter o funcionamento do aterro e em outubro ameaçou paralisar o trabalho por falta de pagamento.
Os maiores lixões da região são de São José da Tapera que fica a 15 quilômetros do aterro sanitário, Santana do Ipanema que fica a 12 quilômetros, seguidos de Pão de Açúcar, Major Isidoro, Senador Rui Palmeira, Poço das Trincheiras, Cacimbinhas, Batalha, Jacaré dos Homens e Maravilha. Nenhum desses municípios, segundo a administração do Cigres, está levando o lixo para o local determinado pelo Ministério Público.
O descumprimento da lei entre os associados do Cigres é antigo e mesmo com a visita do coordenador do MP no Agreste, Geraldo Magela Pirauá, ao local quando determinou um prazo de 30 dias, para que todos encaminhasse o lixo par ao aterro foi cumprida, numa atitude de afronta à autoridade constituída e total certeza da impunidade.
