Buggys são tirados de circulação das praias do Litoral Norte
   Mozart  Luna  │     17 de outubro de 2016   │     13:52  │  0

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O Instituto Chico Mendes para preservação da biodiversidade (ICMBio), realizou no último sábado(15) uma operação que apreendeu 16 buggys, por estarem transgredindo o plano de manejo da unidade de conservação costa dos corais. Os veículos foram notificados e entregues aos proprietários como fiel depositário.

A operação contou com apoio da Polícia Federal e batalhão ambiental e Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). Segundo Paulo Roberto Júnior, responsável pela equipe de proteção da APA Costa dos Corais,  em publicação no informativo do site oficial do órgão (ICMBio.gov.br), ”Falta de informação e diálogo, não houve. Agora, não cabe a nós do ICMBio, fazer estas intervenções, o que tínhamos a orientar já orientamos, agora temos o dever de fazer cumprir as proibições desta Zona. Em Maragogi, até o momento, todas ações tinham como objetivos gerar informações e sensibilizar quanto às proibições existentes, de agora em diante, nosso foco será a fiscalização”.

A Zona de Praia se localiza a partir da linha de preamar média até a linha de baixa mar média (área de fluxo e refluxo da maré). Ela se inicia na foz do Rio Meirim (Maceió-AL) e segue pela linha de praia até o Rio Formoso, na praia dos Carneiros (Tamandaré- – PE), totalizando aproximadamente 140 Km de linha de praia.

São objetivos desta Zona: conservar o ambiente natural de praia; garantir o pleno e natural fluxo das marés e deposição de sedimentos; proteger habitat e fauna local; garantir segurança do banhista; proteger o ambiente de desova dos quelônios; proteção de aves migratórias e minimizar a poluição e os impactos das atividades das marinas.
Na Zona de Praia são proibidas as seguintes atividades:

– trafégo de quaisquer veículos automotores em toda sua extensão (tracionados a motor);

– qualquer tipo de construção permanente e outras que interfiram nos processos naturais das marés, da deposição dos sedimentos e na livre circulação das pessoas.

 

A Operação de Fiscalização foi intitulada “GEF – 15”; nesta etapa, realizou ações punitivas quanto à circulação de veículos tracionados a motor, tendo como foco a circulação de buggys em Maragogi-AL. Todos os bugueiros estavam cientes e já haviam sido informados da proibição, mesmo assim continuavam realizando uma atividade ilegal e que configura crime ambiental. No dia 15 de outubro de 2016, a equipe de fiscalização do ICMBio organizou uma ação integrada com a Polícia Federal de Alagoas, o Batalhão de Polícia Ambiental de Alagoas (BPA) e o Instituto doe Meio Ambiente de Alagoas (IMA) visando cumprir o determinado pelo Plano de Manejo da UC e as resoluções estaduais do CEPRAM e do CETRAN.

Como resultados da ação foram multados pelo Decreto Federal Nº. 6514 de 2008, em seu Art. 90 (descumprir normas do Plano de Manejo da UC), 16 veículos do tipo Buggy, totalizando um valor de R$ 8.000,00 em multas. Esses veículos foram apreendidos e seus proprietários deixados como “fiel depositário”, procedimento que bloqueia a possibilidade de venda dos veículos perante o sistema do DETRAN-AL.

Segundo ainda a nota do site do ICMbio “É importante frisar que as ações continuarão sendo realizadas ao longo da APA e os veículos reincidentes serão apreendidos e ficarão sob a guarda do ICMBio até a finalização do respectivo processo administrativo ou pelo prazo que a justiça determinar”.

 

 

 

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