MP dá prazo para fim dos lixões
   Mozart  Luna  │     27 de setembro de 2016   │     9:01  │  0

 

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O coordenador do Ministério Público no Agreste, Geraldo Magela Pirauá, declarou que, logo após as eleições municipais no próximo dia 2 de outubro,
será dado aos prefeitos um prazo final para o encerramento dos lixões dos municípios associados ao Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (Cigres) e pagamento do débito para manutenção do aterro sanitários administrado pela instituição.

O anúncio do prazo final  foi dado depois da visita realizada, pelos promotores de justiça dos municípios consorciados ao Cigres, ao aterro sanitário que foi instalado, entre os municípios de Olho D´Água das Flores e Olivença. A comitiva tinha à frente o coordenador do MP no Agreste, Geraldo Magela que tinha o objetivo dar aos promotores públicos, a oportunidade de conhecer o empreendimento e as condições de seu funcionamento.

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O aterro sanitário está em funcionamento desde junho desse ano e tem capacidade para receber 200 toneladas/dia de resíduos, mas segundo os diretores da empresa OPAs, que faz a operacionalização empreendimento. Dos 19 municípios consorciados somente três estão levando o lixo para o aterro e apenas um paga a contribuição para manutenção, o restante está em débito.

Os municípios que fazem parte do Cigres são: Olho D´Água das Flores, Olivença, Santana do Ipanema, Dois Riachos, Ouro Branco, Major Isidoro, Batalha, São José da Tapera, Pão de Açúcar, Palestina, Senador Rui Palmeira, Maravilha, Cacimbinhas, Carneiros, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Monteirópolis, Minador do Negrão e Belo Monte. Dos municípios 19 que assinaram a adesão ao consórcio, apenas dois ainda não conseguiram aprovar a lei de na Câmara de Vereadores.

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Fim dos lixões

O decreto presidencial 7.404/10 e do decreto lei 12.304/10, deu o prazo para agosto de 2015 para o encerramento definitivo de todos os lixões nos municípios brasileiros. O prazo foi concedido para que os gestores se organizassem criando consórcios intermunicipais para instalação dos aterros sanitários.

Entretanto mesmo com um prazo de cinco anos, 80% dos prefeitos não se preocuparam em planejar a organização dos consórcios, nem buscaram recursos para viabilizar a instalação dos aterros sanitários e assim cumprirem a lei.

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Ao contrário disso, os gestores se articularam junto aos deputados e senadores, para tentar empurrar o prazo por mais cinco anos, através de uma Medida Provisória (MP), que foi aprovada pelo Congresso, mas não foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, deixando os gestores em situação de transgressões da legislação ambiental e passiveis de suas sanções penais.

Muitos prefeitos chegaram a serem notificados nas operações realizadas pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e vão responder como pessoa física, mesmo saindo deixando seus cargos, já que crime ambiental é inafiançável e não prevê fiança, no caso de prisão. Este ano a PFI pretende ser uma das maiores á realizadas, desde que foi criada, recebendo do governo federal todo apoio necessário para o aumento da sua área de atuação e reforço do efetivo, que envolvem vários órgãos público estaduais e federais.

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