Alagoas é hoje um dos estados brasileiros mais procurados por turistas devido ao seu potencial natural como praias, cânions e suas serras no Sertão. Contudo é preciso ações rígidas de fiscalização para proteger o meio ambiente, cenário onde se desenvolve a atividade turística, que gera emprego e renda. Uma das agressões mais graves são os lixões, que poluem e enfeiam nosso estado.

O fim dos lixões foi decretado em dezembro de 2010, com Lei Federal 7404/10 e a lei 12.304/10, que determinam a destinação correta dos resíduos sólidos das cidades. A prorrogação do prazo previsto pela Medida Provisória 649/14, ainda não foi sancionada pela Presidência da República ficando os prefeitos vulneráveis as penalidades previstas na lei, que vão desde prisão, multa e fechamento imediata dos lixões.

Em Alagoas já existem dois aterros sanitários, que estão prontos para receber o lixo das cidades. Um deles fica na região metropolitana de Maceió, no município do Pilar e outro no Sertão, entre os municípios de Olho D´Água das Flores e Olivença.

Contudo os prefeitos tentam prorrogar o prazo de fechamento dos lixões e continuam alimentando esses locais com mais lixo. Os gestores gastam em média, por mês, com os lixões, entre R$ 30 mil a R$ 60 mil.  Preferem fazer isso a enviar o lixo de suas cidades para locais adequados. A situação de ilegalidade perdura desde o dia 2 de agosto de 2014, quando acabou o prazo para o funcionamento dos lixões.

Recursos

Os prefeitos alegam falta de recursos para realizar os projetos de construção dos aterros sanitários que custavam na época (2010), pouco mais de R$ 100 mil. Vale lembrar que o governo federal também disponibilizou em 2010, cerca de R$ 1,5 milhões do PAC 2, para projetos de aterros sanitários. A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), tem feito um grande trabalho não só em defesa do meio ambiente e também de educação ambiental, através da forma mais dolorosa, que são as multas. O total de multas aplicadas aos municípios, já chegam a R$ 4,5 milhões, por descumprimento da lei 12.304/10.

Essas multas serão de responsabilidade da pessoa física do gestor, mesmo que ele deixe o cargo. O prefeito pode recorrer, mas o processo continua tramitando e um dia ele será cobrado para pagar e seus bens poderão ser colocados à disposição da Justiça.  No caso de reincidentes a situação se agrava o responsável ser preso. Encerramos hoje citando uma frase de um jingle da musica de uma campanha de melhoria da qualidade do turismo no Brasil: “onde tem lixo, não tem turista”!

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